Procedimento Comum Cível 0002797-70.2020.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002797-70.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002797-70.2020.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002797-70.2020.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): IASMIN MARQUES RIBEIRO ME Réu(s): Município de Matinhos/PR 1.No atual cenário em que vivemos, qual seja mais de um ano em pandemia e trabalho remoto, não há possibilidade desta Magistrada manter audiência de instrução de julgamento no prazo de 90 dias determinado pela Corregedoria Geral de Justiça, ante a dificuldade encontrada muitas vezes pelas partes, outras vezes devendo obedecer aos Decretos impostos pelo Município e Estado. Diante disso, a fim de readequar a pauta do juízo, designo a audiência de instrução para o dia 03/5/22, às 16 horas. Nos termos do Decreto Judiciário nº 513/2020 – DM/TJPR, foi autorizada a realização de audiência semipresencial. Consoante art. 1º, § 2º do referido decreto: “magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, podem participar do ato, preferencialmente, por videoconferência.”. Sendo assim, considerando a modalidade virtual da audiência, em princípio deverão comparecer em local adequado, reservando-se o comparecimento ao Fórum, apenas em caso estritamente necessário, conforme decreto n° 513/2021 – TJ PR, o qual permite a modalidade semi presencial. Quanto às demais testemunhas, aquelas que serão intimadas diretamente pelo advogado/procurador que as arrolou (art. 455 CPC) e às partes (caso tenha sido deferido depoimento pessoal). O depoimento será colhido preferencialmente por vídeoconferência. O comparecimento dos advogados particulares ou dativos, procuradores públicos, representantes do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública (em sendo o caso) igualmente será virtual. 2. Para a videoconferência, determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 3. Incumbe às partes e seus prepostos, ao Ministério Público (caso necessário), bem como aos advogados providenciar a transmissão do depoimento das partes e das testemunhas que arrolou, intimando-as extrajudicialmente para comparecer em local adequado à colheita do depoimento (bastando que haja computador, microfone e webcam). 4. Ainda, intimem-se as testemunhas cuja intimação deva ser judicial, por mandado ou requisição judicial, a depender do caso, anotando-se, expressamente, que o ato, em regra, deverá ser realizado virtualmente com computador, microfone e webcam, conforme instruções constantes da certidão do item 2 (que deve ser anexada à intimação/requisição). Todavia, caso o intimado/requisitado não disponha dos equipamentos necessários ou não possua acesso à internet, o depoimento será colhido pessoalmente (na sede do juízo, endereço do Fórum), desde que a testemunha informe tal condição de comparecimento pessoal à Secretaria do juízo (meios de contato constantes da certidão) com antecedência de 48(quarenta e oito) horas antes da realização da audiência. 5. Ressalto que, mesmo quanto aos demais interessados (não incluídas as testemunhas cuja intimação será judicial), em caso de impossibilidade de participação virtual e/ou efetiva dúvidas sobre o acesso, o fato e os esclarecimentos deverão ser informados e apresentados em tempo hábil para análise. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

DECORRIDO PRAZO DE IASMIN MARQUES RIBEIRO ME REPRESENTADO(A) POR IASMIN MARQUES RIBEIRO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE IASMIN MARQUES RIBEIRO ME REPRESENTADO(A) POR IASMIN MARQUES RIBEIRO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2026

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