Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001755-11.2021.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 314.564,44

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sengés

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Sengés - Juízo Único 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Carlos Maurício Ferreira

Partes do Processo

MARTINS ENGENHARIA CIVIL LTDA

CNPJ

Autor

AVILA E CADINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENGES/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR 85223·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORDEIRO DE ÁVILA

OAB/PR 48153·CPF·Representa: Autor

EDUARDO NEINESKA

CPF·Representa: Réu

VICTOR CERBARO MESQUITA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 17:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2026, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 17:01

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/03/2026, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 09:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2026, 01:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/10/2025, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:37

OUTRAS DECISÕES

18/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(179)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2026, 17:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2026, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2026, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2026, 17:01

Documentos

Outros

•18/08/2025, 17:13

Outros

•22/06/2025, 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/03/2026, 09:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 09:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2026, 01:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/10/2025, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2025, 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2025, 17:37

OUTRAS DECISÕES

18/08/2025, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2025, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2025, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2025, 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 14:31

REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2025, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2025, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 17:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/04/2025, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2025, 00:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/02/2025, 15:43

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/02/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2025, 13:40

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2025, 13:40

OUTRAS DECISÕES

07/02/2025, 19:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/02/2025, 12:43

PROCESSO DESARQUIVADO

06/02/2025, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/02/2025, 10:42

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/06/2024, 16:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/06/2024, 08:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2024, 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/06/2024, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS ENGENHARIA CIVIL LTDA

06/06/2024, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2024, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2024, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

14/05/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2024, 13:48

OUTRAS DECISÕES

13/05/2024, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 14:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2024, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/03/2024, 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

06/03/2024, 13:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2024, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2023, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2023, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2023, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/07/2023, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/07/2023, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2023, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/07/2023, 21:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/06/2023, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/06/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 12:46

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

26/05/2023, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/05/2023, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

18/05/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2023, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2023, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

14/04/2023, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2023, 15:16

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

01/04/2023, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/03/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2023, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

13/02/2023, 08:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2023, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2023, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

13/01/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2023, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2023, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/12/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2022, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/10/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

03/10/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2022, 11:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2022, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

31/08/2022, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

04/08/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/08/2022, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/08/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

24/06/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/06/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/06/2022, 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2022, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2022, 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

20/05/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2022, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

04/05/2022, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2022, 17:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2022, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 08:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2022, 20:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2022, 09:12

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

19/04/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 12:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2022, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:09

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

07/03/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 13:52

INDEFERIDO O PEDIDO

04/03/2022, 17:57

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS ENGENHARIA CIVIL LTDA

26/02/2022, 03:42

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS ENGENHARIA CIVIL LTDA

26/02/2022, 03:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

25/02/2022, 08:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-11.2021.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001755-11.2021.8.16.0161 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$3.000,00 Autor(s): Martins Engenharia Civil LTDA Réu(s): Município de Sengés/PR 1- Defiro o parcelamento das custas em 04 (quatro) vezes, devendo a primeira parcela ser comprovada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias e as demais a cada 30 (trinta) dias. 2- Diligências necessárias. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/12/2021, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 14:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/12/2021, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 11:32

Outros

•07/02/2025, 19:40

Outros

•13/05/2024, 10:52

Outros

•26/05/2023, 17:51

Outros

•01/04/2023, 19:07

Outros

•11/11/2022, 19:07

Outros

•01/07/2022, 18:56

Outros

•25/04/2022, 20:05

Outros

•08/04/2022, 19:34

Outros

•04/03/2022, 17:57

Outros

•04/02/2022, 18:47