Procedimento Comum Cível 0021466-41.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021466-41.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A APELADOS: ALBERTINA GROSSI E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Conclusão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021466-41.2010.8.16.0014, DA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA Vistos! 2. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários nº 0021466-41.2010.8.16.0014, ajuizada por ALBERTINA GROSSI E OUTROS contra BANCO HSBC BANK BRASIL S.A, sobrestados em razão da decisão de mov. 1.2. 3. Após remessa dos autos ao gabinete, comunicada a celebração de acordo entre o Banco e o autor aderente JOAQUIM ANASTACIO, homologado por sentença, em primeiro grau de jurisdição, com extinção do feito apenas em relação ao aderente (mov. 40.2). 4. Após, foi determinado o sobrestamento do feito, em relação aos demais autores (mov. 42.1), oportunidade em que os autores peticionaram no mov. 74.1 informando que concordam com o acordo em relação ao autor JOAQUIM ANASTACIO (que já foi objeto de homologação pelo juízo de primeiro grau), requerendo, assim, que o Banco junte aos autos o comprovante de pagamento do acordo. Ainda, requereu a intimação do Banco para que apresente proposta de acordo em relação aos autores ISABELLI CRISTINE SILVA, JOÃO LUIZ SELLAN, JOAQUIM BRIGO, JOÃO MANIEZO, JOÃO CARLOS RABELO, HELIO VECHIATTO, IVANI ALDIVINA DONATO, ANISIO ROSSATO, CALISTRO PIVETTA, ANDRÉ VOLPATO, ALBERTINA GROSSI, SABINA SZULC, ARI HOSSEM ABUCARMA e NELVIO GUIDONI, com o objetivo de pôr fim ao processo. 5. Desta forma, o BANCO HSBC BANK BRASIL S.A foi intimado para se manifestar sobre a petição de mov. 74.1, em especial para que juntasse aos autos o comprovante de pagamento em relação ao acordo celebrado com o autor JOAQUIM ANASTÁCIO, tendo deixado transcorrer o prazo sem manifestação. 6. Ocorre que, em relação ao autor JOAQUIM ANASTÁCIO, observo que na data de 23/12/2021, a instituição financeira protocolizou petição de mov. 77 nos autos de origem juntando os comprovantes de pagamento. 7. Assim sendo, como o Banco apresentou os comprovantes de pagamento em relação ao autor Joaquim Anastácio – em primeira instância – bem como não houve apresentação de acordo com os autores remanescentes, cumpra-se o determinado no despacho de mov. 1.2, sobrestando-se o feito até julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 626.307-SP. 8. Procedam-se as anotações devidas. Intime-se. Curitiba, 07 de fevereiro de 2022 ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO DESEMBARGADORA

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTINA GROSSI

DECORRIDO PRAZO DE BANCO HSBC BANK BRASIL SA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

Todas as movimentações(107)