Cumprimento de sentença 0003880-77.2016.8.16.0079 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003880-77.2016.8.16.0079 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003880-77.2016.8.16.0079. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003880-77.2016.8.16.0079 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$26.380,17 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO SUDOESTE DO PARANÁ - EVOLUA (CPF/CNPJ: 10.311.218/0001-10) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 1422 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Executado(s): ZONEIDE G. SCHIMIT AGROPECUARIA - ME (CPF/CNPJ: 18.037.884/0001-14) AV. Castelo Branco, 984 - centro Norte - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Telefone(s): 46 99985-9675 ou 46 99932-7252 DECISÃO I - DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o cálculo constante no mov. 245.2. II - Ante a possibilidade de repetição da ordem por vários dias (Repetição Programada da Ordem – “Teimosinha”), PROCEDA-SE à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. III - Realizada a penhora, DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, DETERMINO também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. IV - Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta/mandado caso se mostre necessário, inclusive para efeito do disposto no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. V - Caso a parte executada apresente manifestação nos termos do § 3º do artigo 854, do Código de Processo Civil, volvam-me conclusos imediatamente com anotação de urgência. VI - Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. VII - Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, PROCEDA-SE à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade dos executados, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. VIII - No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual(ais) dele(s) deverá(ão) ser penhorado(s), bem como indique o endereço em que o(s) veículo(s) pode(m) ser localizado(s). IX - Após, EXPEÇA-SE mandado de constatação, a fim de verificar se a parte executada está na posse do bem, devendo o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação e a consequente intimação dos devedores. X - Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais dos executados, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. XI - Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, LAVRE-SE termo de penhora nos autos (artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil). XII - Restando negativas as medidas supracitadas, DEFIRO, desde logo, o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as 03 (três) últimas DIRs da parte executada. XIII - A fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a secretaria deverá restringir o acesso à movimentação em que as referidas declarações forem anexadas, autorizando a visualização dos documentos apenas às partes - as quais não poderão, em qualquer hipótese, reproduzi-los. XIV - Após a juntada das declarações aos autos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução. XV - Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. XVI - Intimações e diligências necessárias. Dois Vizinhos/PR, 08 de fevereiro de 2022. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

09/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(439)

Todos os documentos(17)