Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
03/12/2024, 20:03
Transitado em Julgado em 26/11/2024
03/12/2024, 20:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 983580/2024
05/11/2024, 22:31
Protocolizada Petição 983580/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024
05/11/2024, 22:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024
29/10/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024, 18:29
Não conhecido o recurso de EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZACAO LTDA
28/10/2024, 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024
28/10/2024, 17:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
09/10/2024, 06:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/10/2024, 06:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 890597/2024
08/10/2024, 22:51
Protocolizada Petição 890597/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024
08/10/2024, 22:35
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
02/09/2024, 09:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/09/2024, 09:45
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA