Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005505-06.2021.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.222,55

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte

Partes do Processo

JOSE ARDENGUI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ARDENGHI ALMEIDA

OAB/PR 75006·CPF·Representa: Autor

DIOGO ARDENGHI ALMEIDA

OAB/PR 82081·CPF·Representa: Autor

SARAH VIANA VELOSO

OAB/PR 59821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2022, 15:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2022, 12:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2022, 10:21

Todas as movimentações(103)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2022, 15:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/08/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2022, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/08/2022, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:39

Documentos

Outros

•12/07/2022, 10:21

Outros

•18/04/2022, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/07/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2022, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2022, 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 12:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/07/2022, 12:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/07/2022, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/07/2022, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

12/07/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 08:16

PROCESSO SUSPENSO

07/06/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/05/2022, 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2022, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2022, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:30

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

18/04/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

06/04/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005505-06.2021.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005505-06.2021.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Competência Tributária Valor da Causa: R$1.222,55 Polo Ativo(s): JOSÉ ARDENGUI Polo Passivo(s): Município de Cianorte/PR 1. Anote-se a conversão do procedimento para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para oferecer Impugnação/Embargos no prazo legal. 3. Após, ao credor para manifestação no mesmo prazo. 4. Existindo controvérsia sobre o valor da dívida, ao Contador para cálculo da dívida,conforme sentença, manifestando-se após as partes em 5 dias, vindo para sentença. 5. Int. Cianorte, 08 de fevereiro de 2022. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:24

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

08/02/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 11:04

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2022, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 13:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

30/11/2021, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2021, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2021, 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 19:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

03/11/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/11/2021, 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2021, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/11/2021, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

06/10/2021, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2021, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2021, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2021, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 09:53

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

03/09/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/09/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/09/2021, 09:46

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

02/09/2021, 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2021, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/09/2021, 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

14/08/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 19:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2021, 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2021, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 09:14

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 00:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

21/06/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 12:14

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/06/2021, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

18/06/2021, 13:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2021, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2021, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/06/2021, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/06/2021, 17:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/06/2021, 17:49

Outros

•08/02/2022, 14:41

Outros

•03/11/2021, 14:06

Outros

•06/10/2021, 15:44

Outros

•03/09/2021, 14:33

Outros

•02/09/2021, 16:45

Outros

•18/06/2021, 13:37