Despejo 0000799-83.2020.8.16.0046 - TJPR

Despejo 0000799-83.2020.8.16.0046 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000799-83.2020.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0000799-83.2020.8.16.0046 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Arrendamento Rural Valor da Causa: R$162.824,25 Autor(s): MATILDE DE LIMA GOUVEA Réu(s): Ronaldo Adriano de Lima SANDRA ELIANE MARTINS DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO 1. Trata-se de “ação de despejo rural c/c rescisão de contrato de arrendamento, cobrança de arrendamento + tutela de urgência” (sic) proposta por MATILDE DE LIMA GOUVEIA em face de RONALDO ADRIANO DE LIMA e SANDRA ELIANE MARTINS. Narrou a autora, em breve síntese, que em de 20 de julho de 2015 firmou contrato particular de arrendamento de um imóvel rural com os requeridos, com vigência até 20 de julho de 2020. Afirmou que o contrato teve como objeto um imóvel com área de 30,05 alqueires, equivalentes à 74,00 hectares, com preço anual de 1,5 salários mínimos por alqueire. Asseverou que os requeridos não efetuaram o pagamento nos moldes acordados. Assim, considerando a falta de pagamento, aliada ao interesse de retomar o imóvel para uso próprio, no interregno de seis meses anteriores ao vencimento do contrato, notificou os requeridos a fim de que purgassem a mora, contudo, os requeridos quedaram-se inertes. Relatou que os requeridos se encontram inadimplentes na quantia de R$ 162.824,25 (cento e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Com base em tais argumentos, postulou a título liminar, a imediata decretação de despejo dos requeridos do imóvel objeto de contrato de arrendamento rural, sob o fundamento de inadimplência contratual. Juntou documentos (mov. 1. 2 a 1.11). Este Juízo, no mov. 21.1, recebeu a inicial e indeferiu o pedido da liminar. O autor, no mov. 27, informou a interposição de recurso de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a liminar. Em tal oportunidade, aduziu que a referida decisão deveria ser modificada, pois comprovou a propriedade e a inadimplência ao contrato, bem como foi admitida pelos próprios agravados em sua contranotificação. No mov. 57, o recurso da parte autora foi conhecido e não provido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Citados, os requeridos apresentaram resposta na forma de contestação, insurgindo-se em face da pretensão autoral. No mérito, aduziram: i) que firmaram contrato de arrendamento rural com a requerente, tendo como prazo de validade 05 (cinco) anos, iniciando em 20/07/2010 e previsão de término em 20/07/2015; ii) que a área arrendada corresponde à matrícula nº 6.177 e 7.096, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariaíva; iii) o contrato vem sendo prorrogado no decorrer dos anos, sendo as prorrogações compreendias nos anos de 2015/2020 e a última prorrogação continua vigente com previsão de termino em 2029; iv) em março de 2020, receberam uma notificação extrajudicial referente a cobrança de arrendo no valor de R$ 162.824,25 (cento e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), correspondente aos anos 2016/20219. Assim, ficaram surpresos com a notificação, uma vez que haviam feito um contrato verbal com a requerente, a qual acordaram que os valores de arrendo dos períodos 2016/2019 seria compensado em razão das benfeitorias e melhorias construídas na área arrendada, que constitui em duas casas e dois barracões no valor de R$ 365.700,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e setecentos reais), e ainda drenagem de solo e poço artesiano equivalente a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); v) a compensação ocorreria da seguinte forma: da renovação do contrato de arrendo em 2015 até 2020, e os demais valores seriam saldados ao final do arrendo em 2029, através do mapa compensação ou indenização por parte da requerida visto a valorização do imóvel; vi) no ano de 2021,os requeridos efetuaram o pagamento no valor de R$ 50.325,00 (cinquenta mil trezentos e vinte e cinco reais). Por fim, pugnou pelo julgamento improcedente dos pedidos iniciais. Instruiu a contestação com documento (movs. 67.2-67.13). A parte autora apresentou impugnação à contestação, reafirmando o contido na inicial (mov. 70.1). Especificação de provas (mov. 78.1 e 79.1). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório, no essencial. Passo a fundamentar e a decidir. 2. Ausentes outras preliminares ou prejudicais a serem dirimidas, passo a sanear o feito. 2.1. Do cotejo entre a inicial e a defesa, extrai-se que restaram controversos os seguintes pontos: a) a inadimplência dos requeridos; b) a existência de benfeitorias necessárias feitas pelos requeridos. 2.2. O ônus da prova quanto aos pontos “a” recai sobre a parte autora (CPC, art. 373, inciso I). Quanto aos pontos “b” (CPC, art. 373, II). 2.3. Para tanto, ADMITO os documentos já juntados aos autos, prova documental, bem como a colheita do depoimento pessoal das partes e produção de prova testemunhal. 3. INTIMEM-SE as partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente decisão. 3.1. Cumprido o item acima ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, PAUTE a Secretaria data para realização de audiência de instrução. 3.2. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 3.3. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação via A.R., presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. 3.4. A intimação das testemunhas via mandado somente será deferida em hipóteses excepcionais, devidamente justificadas, devendo o rol das testemunhas a serem intimadas por este Juízo ser apresentado em cartório e solicitada a intimação com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, sem prejuízo do oportuno arrolamento nos termos do item 04. 4. As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão se tornará estável (CPC, art. 357, §1°). 5. Intimações e diligências necessárias. Arapoti, (datado automaticamente). Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

Todas as movimentações(183)