Execução de Título Extrajudicial 0017680-31.2011.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017680-31.2011.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0017680-31.2011.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] $ Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.008.559,35 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS I Executado(s): ENEZIRMO BARBOSA DE OLIVEIRA TRANSPORTADORA GRAMADO LTDA VANIA INES BEVILACQUA OLIVEIRA DECISÃO 1. Sabidamente, a morte de qualquer das partes é hipótese legal de suspensão do processo, visando regularizar a representação processual do feito ante a perda da capacidade pelo evento. Segundo dispõe o art. 313, §2°, I, do CPC, com a morte do réu, ao autor incumbe promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses, período em que o processo ficará suspenso. Na presente execução, noticiou-se o falecimento do executado Enezirmo Barbosa de Oliveira, ocorrida em 30/08/2019, vindo o exequente aos autos requerer a substituição do requerido pela inventariante indicada na petição inicial dos autos de inventário nº 0013439-62.2021.8.16.0021 (cf. mov. 327). Contudo, considerando que a inclusão do inventariante depende da sua nomeação, ato ainda não realizado no processo de inventário, o qual encontra-se pendente de recebimento, suspendo a presente execução de título, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, até a regularização do polo passivo, com fulcro no art. 313, §2°, inciso I, do CPC. Consigne-se que, os petitórios pendentes de análise serão oportunamente apreciados após a regularização do feito. 2. Intime-se a parte exequente para regularizar o polo passivo no prazo acima, sob pena de extinção do feito em relação à esta executada por desídia (art. 485, III, c/c o art. 771, § único, ambos do CPC). 2.1. A regularização pode ser, inclusive, com eventual desistência em relação a esta parte falecida, caso entenda ser muito difícil a inclusão de inventariante, dos herdeiros ou inexista bens deixados em herança suficientes para pagar a dívida. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

DECORRIDO PRAZO DE ENEZIRMO BARBOSA DE OLIVEIRA

DECORRIDO PRAZO DE TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

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