Ação Penal - Procedimento Sumário 0003540-76.2022.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

VALDIR PIACENTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA TOSI SALGADO

OAB/PR 90192·CPF·Representa: Réu

MILENA CORREA REZNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2023, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2023, 16:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 17:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

08/08/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/08/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/08/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:58

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 14:15

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/04/2023, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2023, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/03/2023, 17:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2023, 17:26

Documentos

TERMO

•08/08/2022, 17:43

OUTROS

•20/06/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2023, 16:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

08/08/2022, 17:43

EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

08/08/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

04/08/2022, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/08/2022, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 14:58

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 08:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2022, 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2022, 18:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/06/2022, 18:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

21/06/2022, 18:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2022, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/03/2022, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 15:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/03/2022, 15:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2022, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 15:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

17/03/2022, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 16:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/02/2022, 16:34

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

16/02/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

14/02/2022, 14:20

JUNTADA DE DENÚNCIA

09/02/2022, 08:09

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 08:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003540-76.2022.8.16.0030 Trata-se de prisão em flagrante de VALDIR PIACENTINI, ocorrida no dia 08 de fevereiro de 2022, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Foram ouvidos o condutor, uma testemunha e o conduzido, lançadas as respectivas assinaturas e entregue ao flagrado, conforme nota de culpa por ele assinada. Foi advertido acerca dos seus direitos constitucionais previstos no art. 5º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna. O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal, que ocorre quando o conduzido está cometendo a infração penal. Frise-se que há no auto de prisão em flagrante, ao menos inicialmente, elementos de informação acerca da conduta delituosa atribuída ao conduzido, consoante se infere dos depoimentos testemunhais. Assim sendo, homologo o auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de VALDIR PIACENTINI, eis que observadas as formalidades legais. Deixo de me manifestar a respeito da prisão do flagranteado, eis que foi posto em liberdade após o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão dos autos principais. Foz do Iguaçu, 8 de fevereiro de 2022 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 16:32

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

08/02/2022, 16:31

OUTRAS DECISÕES

08/02/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/02/2022, 12:19

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/02/2022, 12:15

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

08/02/2022, 09:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/02/2022, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/02/2022, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/02/2022, 09:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

08/02/2022, 09:20

OUTROS

•17/02/2022, 16:15

OUTROS

•08/02/2022, 16:27