Execução Fiscal 0004878-45.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.532,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

FRAGOSO E FRAGOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA

OAB/PR 74070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 23:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:03

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

10/07/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

09/07/2025, 15:18

Todas as movimentações(225)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 09:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/09/2025, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 13:46

Documentos

Outros

•04/07/2025, 16:08

Outros

•06/06/2025, 15:27

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2025, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 23:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 00:03

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

10/07/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

09/07/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 08:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/07/2025, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

04/07/2025, 16:08

MANDADO DEVOLVIDO

04/07/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

03/07/2025, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 09:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

30/06/2025, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2025, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2025, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 14:14

DEFERIDO O PEDIDO

06/06/2025, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/06/2025, 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2025, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2025, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2025, 01:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/05/2025, 09:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO DE BRITO PERES

09/05/2025, 01:06

MANDADO DEVOLVIDO

08/05/2025, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2025, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 08:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/04/2025, 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 18:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2025, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 14:32

OUTRAS DECISÕES

27/02/2025, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2025, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/02/2025, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 08:32

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/12/2024, 08:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

11/12/2024, 16:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2024, 10:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/11/2024, 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2024, 11:43

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

23/10/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

14/10/2024, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 10:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/10/2024, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 08:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/10/2024, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2024, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/10/2024, 14:26

OUTRAS DECISÕES

08/10/2024, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/09/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

24/09/2024, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2024, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2024, 15:46

JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

31/07/2024, 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

23/07/2024, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 08:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

18/07/2024, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 08:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2024, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

15/07/2024, 10:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

03/07/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2024, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/07/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2024, 18:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 13:18

APENSADO AO PROCESSO 0001760-85.2024.8.16.0045

17/06/2024, 13:12

DECORRIDO PRAZO DE FRAGOSO E FRAGOSO LTDA - ME

06/06/2024, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2024, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 11:12

OUTRAS DECISÕES

09/04/2024, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2024, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

11/03/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2024, 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

11/03/2024, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 19:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2024, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

31/01/2024, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2024, 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 13:47

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

16/12/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2023, 08:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

25/10/2023, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2023, 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RUBENS GUILHERME DE FRANÇA

27/09/2023, 00:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2023, 09:30

MANDADO DEVOLVIDO

26/09/2023, 03:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2023, 08:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2023, 16:32

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2023, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/05/2023, 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 08:38

INDEFERIDO O PEDIDO

24/04/2023, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2023, 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/04/2023, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/04/2023, 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

10/03/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 10:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

07/02/2023, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/11/2022, 17:59

DEFERIDO O PEDIDO

28/09/2022, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/09/2022, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 08:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

27/07/2022, 08:55

DEFERIDO O PEDIDO

27/06/2022, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2022, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/06/2022, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2022, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 09:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2022, 16:21

MANDADO DEVOLVIDO

25/04/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2022, 17:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2022, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004878-45.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004878-45.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.532,60 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): FRAGOSO E FRAGOSO LTDA - ME DECISÃO Defiro o pedido formulado pela exequente. Expeça-se novo mandado de constatação nos moldes requeridos (itens 02 e 03 da petição de seq. 24.1) e já deferidos (seq. 26.1). Diligências necessárias. Arapongas, 11 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2022, 16:58

DEFERIDO O PEDIDO

11/01/2022, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

13/10/2021, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 09:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/08/2021, 09:27

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2021, 03:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 09:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2021, 09:20

PROCESSO SUSPENSO

15/06/2021, 14:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2021, 01:24

PROCESSO SUSPENSO

12/04/2021, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2021, 10:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:52

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2021, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2021, 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 09:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/11/2020, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 16:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/10/2020, 16:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2020, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

24/08/2020, 09:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2020, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2020, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2020, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/06/2020, 09:49

CONCEDIDO O PEDIDO

19/05/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/05/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/02/2020, 15:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

28/01/2020, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/01/2020, 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO

29/11/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/11/2019, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2019, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2019, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE FRAGOSO E FRAGOSO LTDA - ME

21/08/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2019, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2019, 16:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/06/2019, 08:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/05/2019, 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 17:39

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/04/2019, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2019, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2019, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/02/2019, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 17:04

Outros

•12/05/2025, 14:07

Outros

•27/02/2025, 15:02

Outros

•08/10/2024, 13:26

Outros

•16/07/2024, 16:44

Outros

•09/04/2024, 17:14

Outros

•07/02/2024, 19:27

Outros

•16/12/2023, 14:38

Outros

•05/07/2023, 19:24

Outros

•24/04/2023, 18:07

Outros

•28/09/2022, 19:10

Outros

•27/06/2022, 18:11

Outros

•11/01/2022, 18:31

Decisão

•06/11/2020, 19:18

Todos os documentos(18)

Outros

•04/07/2025, 16:08

Outros

•06/06/2025, 15:27

Outros

•12/05/2025, 14:07

Outros

•27/02/2025, 15:02

Outros

•08/10/2024, 13:26

Outros

•16/07/2024, 16:44

Outros

•09/04/2024, 17:14

Outros

•07/02/2024, 19:27

Outros

•16/12/2023, 14:38

Outros

•05/07/2023, 19:24

Outros

•24/04/2023, 18:07

Outros

•28/09/2022, 19:10

Outros

•27/06/2022, 18:11

Outros

•11/01/2022, 18:31

Decisão

•06/11/2020, 19:18

Outros

•19/05/2020, 16:09

Decisão

•29/11/2019, 15:32

Despacho

•17/05/2019, 15:09