Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0003863-69.2018.8.16.0047 - TJPR

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 0003863-69.2018.8.16.0047 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003863-69.2018.8.16.0047. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003863-69.2018.8.16.0047 Classe Processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa Assunto Principal: Substituição da Parte Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): MARLENE NUNES Requerido(s): Adelaide Nunes Adriano Nunes Marcia Nunes Sônia Nunes Zoraide Nunes Vistos. 1. Indefiro o pedido de internação compulsória do curatelado, constante à seq. 166.1, visto que o pleito de substituição de curatela tem procedimento especial (art. 747 e ss., do CPC/2015), enquanto a questão da necessidade ou não, de internação compulsória ou acolhimento institucional do curatelado, deve ser definida em eventual procedimento autônomo. 2. No entanto, determino a expedição de ofício à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assaí, com urgência, encaminhando-se cópia da petição de seq. 166.1 e documentos de seq. 166.2-166.3 e 1.7; 1.12; 1.13; 29.1; 68.1 e 142.2, para as providências administrativas e judiciais cabíveis. Prazo de 10 (dez) dias. 3. No mais, oficie-se novamente a APAE e à Secretaria Municipal de Assistência Social de São Sebastião da Amoreira, com cópia da petição de seq. 157.1, para que, por meio de relatório técnico, esclarecer os serviços e atividades disponíveis ao curatelado e sua família, embora o atual cenário de pandemia, com a finalidade de inclusão do curatelado ADAUTO NUNES, tanto no que diz respeito a atividades externas, como em programas de fortalecimento de vínculos familiares. Prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, intime-se a Requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e dê-se vistas dos autos ao Ministério Público - 1a. PJ - para parecer. 5. Sem prejuízo, defiro o pedido de audiência de conciliação constantes à seq. 151.1 e 162.1, considerando que a composição amigável entre os irmãos do curatelado pode ser satisfatória à resolução do caso, pelo o que determino à Secretaria para que designe data para realização da audiência de conciliação junto ao CEJUSC-PRÓ da Comarca. 6. Após, intimem-se os Requeridos, por intermédio de correspondência com aviso de recebimento em mãos próprias (AR/MP) – artigo 247, caput, CPC/2015; salvo se já estiver cadastrado na plataforma do CNJ para receber citação/intimação na modalidade eletrônica, caso em que deverá ser citado/intimado virtualmente e confirmar a leitura no prazo de até 3 (três) dias úteis, sob pena de imposição de multa (art. 246 do CPC/2015). Cientifico as partes de que o comparecimento em audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); a respeito, a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica almejada ou valor da causa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC/2015. Saliento, por fim, que as partes devem estar acompanhadas de seus advogados no ato (art. 334, §9º, CPC/2015). 7. Ante o retorno integral das atividades presenciais a partir do ano de 2022, a audiência será realizada no Fórum da Comarca de Assaí/PR, respeitando-se os protocolos sanitários para evitar nova propagação da pandemia, sobretudo a utilização de máscara, álcool em gel 70% (setenta por cento) para higienização das mãos, e ausência de quaisquer sintomas relacionados a COVID-19 (Sars-CoV-02). Na impossibilidade justificada de comparecimento presencial, autorizo a participação em audiência pela modalidade virtual, utilizando-se para tanto o Sistema Microsoft Teams. Neste caso, deverá a parte manifestar-se previamente aos autos. 8. Ciência ao Parquet para participação. 9. Intimações e demais diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(389)

Todos os documentos(19)