Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001475-43.2019.8.16.0118 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Morretes

Partes do Processo

DEBORA DA SILVA

VITIMA

ROBERTO CARLOS DUARTE

Reu

IGOR BRIERE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VILARINHO SALOMÃO KOURANI

OAB/PR 85799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/02/2023, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2023, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:05

Todas as movimentações(135)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

Documentos

Outros

•17/01/2023, 18:05

Outros

•28/11/2022, 08:27

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/02/2023, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2023, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2023, 09:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023

17/02/2023, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2023, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2023, 00:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 14:46

MANDADO DEVOLVIDO

24/01/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2023, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2023, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 17:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2023, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2023, 13:05

PRESCRIÇÃO

17/01/2023, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

02/12/2022, 12:11

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

30/11/2022, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2022, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 10:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2022, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2022, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2022, 16:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

14/09/2022, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2022, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/09/2022, 13:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/09/2022, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/09/2022, 13:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 13:17

MANDADO DEVOLVIDO

13/09/2022, 16:09

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2022, 11:07

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2022, 11:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2022, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2022, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/08/2022, 15:14

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/08/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 18:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 12:41

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41 3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001475-43.2019.8.16.0118 Aditada a denúncia para inclusão de ROBERTO CARLOS DUARTE no polo passivo, os autos voltaram conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Assim, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/09/2022, às 17h00min., na modalidade SEMIPRESENCIAL. As pessoas que irão prestar depoimento deverão ser intimadas da seguinte forma, ressalvado comparecimento independente de intimação: - Depoentes residentes na comarca, via mandado para comparecimento pessoal no fórum local, salvo impossibilidade decorrente de COVID-19, a ser avaliada pelo magistrado; - Depoentes residentes em outras comarcas do Estado do Paraná, expedição de mandado regionalizado, cujo objeto é a intimação para fornecimento de número de telefone com WhatsApp ou endereço de e-mail; Caso não se viabilize a inquirição, será avaliada a possibilidade de agendamento de audiência junto ao juízo deprecado; - Depoentes residentes em outros estados da Federação: Deverá ser deprecada a inquirição, com prazo de 90 dias, com intimação das partes acerca da expedição da carta. Membro do Ministério Público e Advogados poderão participar do ato pessoalmente ou por videoconferência, sendo que o link do ato será disponibilizado no sistema Projudi (aba “pendências”) em até 48 horas da realização da audiência. Intimem-se partes, defensor e testemunha, fazendo constar na intimação do acusado ROBERTO a necessidade de constituir advogado ou que, não possuindo condições, será nomeado um defensor em audiência. Morretes, 24 de janeiro de 2022. Fernando Andriolli Pereira Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 16:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/02/2022, 16:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2021, 15:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

24/11/2021, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2021, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/11/2021, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/11/2021, 07:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/11/2021, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/11/2021, 13:40

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/11/2021, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/11/2021, 13:35

JUNTADA DE DENÚNCIA

08/11/2021, 08:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2021, 08:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 11:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2021, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2021, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2021, 13:40

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/09/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2021, 20:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 20:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2021, 00:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2021, 15:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/02/2021, 15:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

16/02/2021, 15:15

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

16/02/2021, 15:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2021, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2020, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 17:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2020, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2020, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2020, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2020, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2020, 15:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2020, 13:56

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2020, 18:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/04/2020, 14:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/03/2020, 18:11

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2020, 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2020, 19:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

26/02/2020, 13:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

14/02/2020, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 10:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2020, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

14/02/2020, 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/02/2020, 08:35

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

13/01/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 10:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 10:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

13/12/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2019, 08:53

MANDADO DEVOLVIDO

26/11/2019, 22:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/11/2019, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 08:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2019, 08:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2019, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/11/2019, 08:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/11/2019, 08:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2019, 10:52

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/10/2019, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2019, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2019, 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2019, 10:46

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

25/09/2019, 01:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/09/2019, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

17/09/2019, 17:35

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

29/08/2019, 00:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/08/2019, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2019, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/08/2019, 10:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/08/2019, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2019, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 10:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

23/08/2019, 10:43

Outros

•10/10/2022, 16:48

Outros

•25/01/2022, 14:05

Outros

•23/11/2021, 07:59

Outros

•20/10/2021, 17:18

Outros

•14/09/2021, 09:27

Outros

•14/12/2020, 14:56

Outros

•13/01/2020, 13:38

Outros

•29/10/2019, 15:33