Execução Fiscal 0001731-87.2016.8.16.0086 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.715,81

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaíra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUAIRA/PR

CNPJ

Autor

D. H. S. FRANCA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

DIEGO HENRIQUE SILVA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA PADILHA MARTINS

OAB/PR 52720·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ PICOLI HERRERA

OAB/PR 100586·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ALVES DE ANDRADE

OAB/PR 48556·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE QUEIROZ LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

OUTRAS DECISÕES

29/04/2026, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 12:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

18/02/2026, 12:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2026, 14:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/10/2025, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 11:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

30/09/2025, 16:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/09/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/09/2025, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2025, 15:04

Todas as movimentações(199)

OUTRAS DECISÕES

29/04/2026, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2026, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2026, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2026, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2026, 12:50

Documentos

Outros

•29/04/2026, 11:01

Outros

•16/06/2025, 05:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

18/02/2026, 12:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/02/2026, 14:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

17/10/2025, 14:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/10/2025, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 11:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 11:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

30/09/2025, 16:43

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/09/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/09/2025, 15:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2025, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2025, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

25/09/2025, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/09/2025, 14:57

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/09/2025, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/08/2025, 16:41

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/08/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2025, 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

18/07/2025, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2025, 17:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/07/2025, 17:45

DEFERIDO O PEDIDO

16/06/2025, 05:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2025, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2025, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

10/04/2025, 17:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

08/04/2025, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2025, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 20:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 12:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/12/2024, 12:50

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

11/12/2024, 12:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2024, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2024, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/10/2024, 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2024, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 18:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/09/2024, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2024, 18:45

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

25/09/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 07:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 17:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

18/11/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2022, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 01:13

PROCESSO SUSPENSO

14/07/2022, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2022, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 16:56

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/06/2022, 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

05/05/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

02/05/2022, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2022, 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - ATENDIMENTO WHATSAPP - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 98819-7454 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Processo nº: 0001731-87.2016.8.16.0086 Exequente(s): Município de Guaíra/PR Executado(s): D. H. S. FRANCA & CIA LTDA DIEGO HENRIQUE SILVA FRANÇA Vistos etc... 1) Com esteio no art.782, §3º, do Código de Processo Civil e em vista da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema repetitivo nº 1026, sob relatoria do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA", DEFIRO o pleito da seq.111. À Secretaria para que se utilize da ferramenta eletrônica do SERASAJUD e/ou a expedição de ofício para os devidos fins. 2) Ademais, à Parte Credora para que diga o que pretende como prosseguimento do feio 3) Oportunamente, voltem. 4) Em sendo o caso, sirva este Pronunciamento Judicial de mandado/carta/ofício. 5) Cumpra-se a Portaria nº 01/2021. Int. Dls. Nec. Guaíra/PR, nesta data. ______________Assinado Digitalmente___________ CHRISTIAN LEANDRO PIRES DE CAMARGO OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:54

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/02/2022, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

28/01/2022, 07:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 14:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

12/01/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

16/12/2021, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2021, 16:35

JUNTADA DE CUSTAS

15/12/2021, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2021, 15:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/11/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2021, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 01:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 17:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

05/10/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/06/2021, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2021, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2020, 23:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2020, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2020, 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2020, 14:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

15/01/2020, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 01:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 16:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

06/09/2019, 16:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

06/09/2019, 16:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

04/09/2019, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2019, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

23/05/2019, 18:17

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

01/04/2019, 14:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

26/03/2019, 16:59

JUNTADA DE CUSTAS

24/03/2019, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

24/03/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2019, 09:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2019, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/03/2019, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/03/2019, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 16:14

DECORRIDO PRAZO DE DIEGO HENRIQUE SILVA FRANÇA

25/10/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 16:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/10/2018, 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

25/09/2018, 17:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

25/09/2018, 17:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2018, 17:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2018, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/08/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/08/2018, 17:19

CONCEDIDO O PEDIDO

17/08/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2018, 12:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2018, 12:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2018

26/07/2018, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2018, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2018, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2018, 16:31

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/05/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2018, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2018, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2018, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2018, 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2017, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2017, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2017, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2017, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2017, 14:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/09/2017, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2017, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/08/2017, 13:44

DECORRIDO PRAZO DE R. PIFFER MARTINS REPRESENTAÇÕES REPRESENTADO(A) POR RENAN PIFFER MARTINS

29/07/2017, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2017, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2017, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2017, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/07/2017, 11:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/06/2017, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2017, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2017, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2017, 15:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/05/2017, 15:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

10/05/2017, 17:37

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/03/2017, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

16/02/2017, 15:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

17/01/2017, 18:30

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

17/01/2017, 18:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/12/2016, 16:11

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/12/2016, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2016, 16:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/12/2016, 16:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/11/2016, 17:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

01/11/2016, 17:49

EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

27/10/2016, 17:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

26/10/2016, 13:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

25/10/2016, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2016, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2016, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2016, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/07/2016, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

14/07/2016, 23:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2016, 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO

07/06/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/06/2016, 12:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/06/2016, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2016, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/06/2016, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2016, 15:37

Outros

•28/01/2022, 07:55

Outros

•17/08/2018, 09:02

Outros

•18/05/2018, 13:27

Outros

•01/12/2017, 08:36

Outros

•25/09/2017, 11:11

Decisão

•07/06/2016, 12:50