Procedimento Comum Cível 0004138-34.2020.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 64.692,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

KAUANE LOPES DE CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MATINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ RAMOS DE CAMARGO

OAB/PR 29192·CPF·Representa: Autor

EMANOEL THEODORO SALLOUM SILVA

OAB/PR 41626·CPF·Representa: Autor

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:25

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2026, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2026, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2026, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:33

OUTRAS DECISÕES

22/01/2026, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(119)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2026, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 08:25

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2026, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 17:13

Documentos

Outros

•22/01/2026, 22:09

Outros

•07/08/2025, 15:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/04/2026, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2026, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2026, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2026, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2026, 09:33

OUTRAS DECISÕES

22/01/2026, 22:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2025, 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2025, 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2025, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 08:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/08/2025, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2025, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2025, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE KAUANE LOPES DE CAMPOS

06/05/2025, 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2025, 16:30

INDEFERIDO O PEDIDO

08/04/2025, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

28/03/2025, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2025, 08:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2024, 17:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

29/10/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 09:44

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

25/09/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

18/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/07/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

17/07/2024, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2024, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

19/06/2024, 13:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2024, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2024, 15:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2024, 13:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/06/2024, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2024, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2024, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

01/03/2024, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2024, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2024, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2024, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2024, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2023, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/10/2023, 20:09

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

29/09/2023, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 12:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2023, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2023, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2023, 13:59

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

18/04/2023, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/04/2023, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 09:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2023, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2022, 07:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

27/09/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2022, 08:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2022, 17:56

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

06/04/2022, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Ante o pedido de mov. 44, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.), previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2021, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

04/10/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

01/10/2021, 13:21

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MATINHOS

16/09/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 15:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2021, 12:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2021, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

10/05/2021, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2021, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

07/05/2021, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2021, 01:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2021, 01:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/04/2021, 20:06

MANDADO DEVOLVIDO

07/04/2021, 17:31

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULIO CESAR DE PAULA CASTRO

27/03/2021, 01:53

MANDADO DEVOLVIDO

16/03/2021, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

02/03/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/02/2021, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2020, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2020, 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2020, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2020, 12:57

DESPACHO

16/11/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/09/2020, 15:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/09/2020, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2020, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2020, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/09/2020, 17:37

Outros

•08/04/2025, 17:25

Outros

•25/09/2024, 17:03

Outros

•14/06/2024, 13:16

Outros

•03/02/2024, 12:18

Outros

•23/08/2023, 14:56

Outros

•28/03/2023, 17:36

Outros

•26/08/2022, 14:36

Outros

•31/01/2022, 20:22

Outros

•25/08/2021, 18:40

Outros

•02/03/2021, 17:28

Outros

•16/11/2020, 19:10