Agravo em Recurso Especial 0004338-12.2018.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 184.729,55

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Matinhos 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE MATINHOS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PAVAN DE VALÕES

OAB/PR 103558·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL

OAB/PR 60388·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO PAVAN DE VALÕES

OAB/PR 103558·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Réu

LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL

OAB/PR 60388·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Réu

JONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/PR 108608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 867612/2025

15/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 867612/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 15/09/2025

15/09/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:26

Conheço do agravo de MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

30/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 867612/2025

15/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 867612/2025 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 15/09/2025

15/09/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 06:10

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legal

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08/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:26

Conheço do agravo de MASTERBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/09/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

27/06/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 06:10

Determinada a distribuição do feito

18/06/2025, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 17:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/05/2025, 17:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2025, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 17:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/05/2025, 17:57

-

•07/05/2025, 17:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2025, 17:57

-

•07/05/2025, 17:57

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•07/05/2025, 17:57