Procedimento Comum Cível 0000476-04.2007.8.16.0121 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000476-04.2007.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000476-04.2007.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44)3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000476-04.2007.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$4.200,00 Autor(s): Ademir Barbosa Oliveira DIVANILDA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LEANDRO DO CARMO OLIVEIRA representado(a) por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LUCILENE DO CARMO OLIVEIRA representado(a) por DIVANILDA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA TEREZA CLEIDE OLIVEIRA VALDEMIR DO CARMO OLIVEIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Ademir Barbosa Oliveira e outros, em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Nota-se que há divergência entre as partes quanto aos cálculos, inclusive requereram a nomeação de Perito contábil para o caso em tela. No entanto, da detida análise dos autos, observa-se discordância entre PBC e RMI e outros termos técnicos, a exemplo, manifestações de movs.176.1/198.1. Verifica-se que a exequente juntou os cálculos nos quais aduz serem corretos (mov. 172.2), apurando como devidos os valores de R$ 7.944,74 para os autores e 807,90 de honorários advocatícios. Contrapondo os valores apresentados pela parte exequente, a autarquia ofereceu seus cálculos impugnando os da requerente (mov. 176.2). Ocorre que os cálculos apresentados pela autarquia apuram o valor de R$ 0,00 para a exequente e 921,31 à título de honorários advocatícios. Nesse diapasão, tendo em vista que autarquia insurge quanto aos valores de RMI e PBC estarem incorretos e em dissonância com o entendimento da autarquia ré, passo a deliberar. Ante o exposto, intime-se a autarquia para apresentar os cálculos que acharem corretos, com seu PBC e RMI em consonância com os ditames da autarquia previdenciária, eis que alegam que os cálculos da exequente estão incorretos por estes motivos, observando-se as determinações do acórdão de mov. 1.34. Embora seja atribuição da parte exequente apresentar os cálculos, é sabido por todos que poucas são as pessoas que dispõe de conhecimento técnico para isso, além do mais, mister salientar que em grande parte das demandas previdenciárias, é a própria autarquia que promove a execução de forma invertida apresentando os cálculos à requerente. Observa-se o item 15 do referido acórdão: Ainda, no tocante de o benefício ter sido revisado em sede administrativa, tal arguição já foi resolvida e mantida em sede de acórdão, veja-se (mov.1.34): Deste modo, reiterando-se o exposto, intime-se a parte executada para se manifestar nos termos da presente decisão. Após, intime-se a parte exequente. Prazo comum às partes de 15 (quinze) dias. Com as manifestações, remeta-se ao Ministério Público (art.179 do CPC). Por fim, tornem conclusos para as devidas apreciações. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR BARBOSA OLIVEIRA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(343)

Todos os documentos(27)