Execução Fiscal 0018911-85.2010.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.387,64

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO

OAB/PR 49435·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

WAGNER LUIZ ANDREATA WEISS

OAB/PR 68421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/12/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/12/2025, 08:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2025, 14:51

DEFERIDO O PEDIDO

12/06/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/06/2025, 16:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2025, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/10/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 15:32

Todas as movimentações(177)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/12/2025, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/12/2025, 08:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

30/06/2025, 14:51

DEFERIDO O PEDIDO

12/06/2025, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Documentos

Outros

•12/06/2025, 14:01

Outros

•04/12/2024, 14:06

10/06/2025, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/06/2025, 16:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/04/2025, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2024, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/10/2024, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2024, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2024, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2024, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

03/09/2024, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2024, 09:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/07/2024, 00:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/06/2024, 08:00

DEFERIDO O PEDIDO

10/06/2024, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2024, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 14:58

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2024, 14:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/04/2024, 00:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

18/09/2023, 16:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

14/09/2023, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2023, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/09/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2023, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2023, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 10:07

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2022, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 17:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2022, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

05/07/2022, 19:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/06/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/06/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/06/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2022, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2022, 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2022, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 16:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

18/04/2022, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2022, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018911-85.2010.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018911-85.2010.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.387,64 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): CELIOMAR ALVES DE OLIVEIRA JOSELIA GOMES DE OLIVEIRA 1. Ante o informado no evento 108.1, verifica-se que o Celiomar Alves de Oliveira faleceu em 22/01/2000 ou seja, anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal (29/10/2010). Deveras, é crível a ilegitimidade passiva do executado para constar no polo passivo, mormente se não seria possível a substituição da CDA, à luz da Súmula n. 392 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, em atenção ao artigo 9º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que debelem a caracterização da ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias; 2. Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva e prescrição intercorrente. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 07 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 12:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

07/02/2022, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 18:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 15:52

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2021, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2021, 18:56

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2021, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 16:34

JUNTADA DE CUSTAS

20/07/2020, 09:26

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/07/2020, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/02/2020, 14:04

MANDADO DEVOLVIDO

23/01/2020, 11:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/01/2020, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/12/2019, 01:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/12/2019, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2019, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 17:23

PROCESSO DESARQUIVADO

16/12/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/10/2019, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 14:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

21/11/2018, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2018, 00:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

30/10/2018, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2018, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

10/08/2018, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 14:44

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA RENAJUD

16/07/2018, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2018, 17:03

JUNTADA DE CUSTAS

25/01/2018, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2018, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2018, 17:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2018, 17:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

15/01/2018, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

30/11/2017, 16:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/10/2017, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2017, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2017, 14:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

12/04/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2017, 00:08

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

17/02/2017, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/02/2017, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2017, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2017, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2017, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2017, 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/01/2017, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2017, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2016, 00:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/12/2016, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2016, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2016, 17:49

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

14/12/2016, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 12:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/12/2016, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2016, 12:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/12/2016, 12:44

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

12/12/2016, 12:43

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

07/12/2016, 00:34

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/11/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2016, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2016, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2016, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/10/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2016, 11:58

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/09/2016, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2016, 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/09/2016, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2016, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2016, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2016, 00:34

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2015, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/03/2015, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2015, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/03/2015, 12:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/04/2014, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2014, 14:38

PROCESSO SUSPENSO

10/04/2014, 13:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2014, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2014, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2014, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/03/2014, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2014, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2014, 09:39

Outros

•10/06/2024, 20:10

Outros

•14/09/2023, 20:00

Outros

•05/09/2022, 17:01

Outros

•18/04/2022, 18:58

Outros

•08/02/2022, 12:00

Outros

•18/06/2021, 16:05

Outros

•16/02/2021, 17:04

Outros

•19/10/2017, 16:37

Outros

•06/02/2017, 13:09

Outros

•14/12/2016, 17:33

Outros

•08/11/2016, 14:15

Outros

•04/10/2016, 13:09