Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/06/2020
Valor da Causa
R$ 714,79
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Autor
EMPREITEIRA CIVL Q.S LTDA
CNPJ
Reu
MARINO PEDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA
CPF
TERCEIRO
Advogados / Representantes
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO SOCCOLOSKI
OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor
VIVIAN GARCIA GHIDIN
OAB/PR 41898·CPF·Representa: Autor
ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA
OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor
Movimentações
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
26/03/2026, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2026, 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2026, 22:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
05/12/2025, 16:58
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
21/10/2025, 00:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/10/2025, 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2025, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025, 15:55
PROCESSO DESARQUIVADO
26/08/2025, 01:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/08/2024, 14:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2024, 09:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2024, 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2024, 00:16
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/07/2024, 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024, 15:26
Documentos
OUTROS
•23/10/2023, 18:09
OUTROS
•03/08/2022, 17:35
21/10/2025, 00:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/10/2025, 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2025, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2025, 15:55
PROCESSO DESARQUIVADO
26/08/2025, 01:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/08/2024, 14:19
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2024, 09:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/08/2024, 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2024, 00:16
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/07/2024, 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024, 15:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/07/2024, 15:26
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
16/07/2024, 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024, 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2024, 15:17
JUNTADA DE CUSTAS
05/07/2024, 17:32
RECEBIDOS OS AUTOS
05/07/2024, 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024, 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/07/2024, 14:08
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
25/01/2024, 03:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023, 14:46
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/10/2023, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/10/2023, 15:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/10/2023, 16:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023, 13:24
PROCESSO DESARQUIVADO
22/08/2023, 13:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/07/2023, 20:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023, 00:18
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
01/06/2023, 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023, 22:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
24/05/2023, 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023, 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023, 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2022, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022, 12:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022, 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022, 18:03
DEFERIDO O PEDIDO
03/08/2022, 17:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/08/2022, 15:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/07/2022, 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022, 08:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
02/06/2022, 19:06
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/06/2022, 16:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/06/2022, 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022, 12:19
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/04/2022, 12:19
MANDADO DEVOLVIDO
04/04/2022, 15:14
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/03/2022, 13:06
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/03/2022, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003005-87.2020.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003005-87.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$714,79 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): EMPREITEIRA CIVL Q.S LTDA 1. Defiro o pedido retro. 2. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade ou se há outra empresa em funcionamento no local. 3. Realizada a penhora, intime-se o executado para, em querendo, opor embargos. 4. Se negativa a penhora, intime-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 07 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
09/02/2022, 00:00
DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022, 12:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/02/2022, 17:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/01/2022, 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021, 17:12
INDEFERIDO O PEDIDO
24/11/2021, 16:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/11/2021, 15:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/09/2021, 14:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021, 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021, 08:26
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
30/08/2021, 08:25
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
23/06/2021, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/06/2021, 17:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/06/2021, 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021, 15:33
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
31/05/2021, 15:32
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
19/04/2021, 17:12
DEFERIDO O PEDIDO
13/04/2021, 19:10
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/04/2021, 16:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/04/2021, 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021, 00:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021, 17:11
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD