Apelação / Remessa Necessária 0000530-05.2022.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Cível · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789·CPF·Representa: Autor

CLECIUS ALEXANDRE DURAN

OAB/PR 25373·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

OAB/ES 16789·CPF·Representa: Réu

CLECIUS ALEXANDRE DURAN

OAB/PR 25373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OCEAN DROP COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

Movimentações

BAIXA DEFINITIVA

29/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2025

29/08/2025, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA

02/07/2025, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA

02/07/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 15:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2025, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 15:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(41)

BAIXA DEFINITIVA

29/08/2025, 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2025

29/08/2025, 12:51

DECORRIDO PRAZO DE OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA

02/07/2025, 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OCEAN DROP COMÉRCIO LTDA

02/07/2025, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:20

Documentos

Nenhum documento disponível

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2025, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2025, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2025, 15:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/05/2025, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 15:59

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2025, 15:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

26/05/2025, 14:16

PREJUDICADO O RECURSO

26/05/2025, 14:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/05/2025, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2025, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 17:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 00:00 ATÉ 23/05/2025 23:59

11/04/2025, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 14:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/04/2025, 13:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/04/2025, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

19/02/2025, 16:14

JUNTADA DE PARECER

19/02/2025, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

19/02/2025, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 15:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2025, 17:01

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

11/02/2025, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2025, 13:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2025, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 13:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/02/2025, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

03/02/2025, 13:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

03/02/2025, 13:07

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

31/01/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2025, 14:45