Cumprimento de sentença 0008608-53.2014.8.16.0170 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008608-53.2014.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008608-53.2014.8.16.0170. Conclusão - Autos nº. 0008608-53.2014.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$47.400,00 Autor(s): LEDA PALMIRA ARCEGO (RG: 40766596 SSP/PR e CPF/CNPJ: 546.000.819-00) Avenida dos Pioneiros, 106 - TOLEDO/PR Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.669.324/0001-89) Avenida Iguaçu, 420, 420 6º ANDAR - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1. A despeito das situações esposadas no petitório de mov. 199.1 (falecimento da testemunha e mudança de endereço), se amoldarem às hipóteses em que a substituição da testemunha é autorizada, consoante artigo 451, incisos I e III do CPC, a parte deixou de comprovar o alegado. Por esta razão, para possibilitar a análise do pedido de substituição, FACULTO à Autora, comprovar o falecimento da testemunha LOTÁRIO KOLLING e a mudança de endereço da testemunha NELSI SCHMIDT (diligência de intimação negativa), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de INDEFERIMENTO. 2. Comprovadas as situações supramencionadas, AUTORIZO a substituição das testemunhas, porquanto o artigo 451, incisos I e III do CPC, estabelece a possibilidade de substituição das testemunhas que vierem a falecer ou modificarem endereço residencial ou local e trabalhado e não forem localizadas, sem impor prazo para substituição, veja: Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada. 3. Contudo, decorrido o prazo supra concedido, sem a comprovação, INDEFIRO a substituição pleiteada. 4. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada (mov. 185.1). Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE LEDA PALMIRA ARCEGO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(17)