Execução Fiscal 0000472-90.2003.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0000472-90.2003.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/12/2023, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/09/2023, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2023, 13:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

17/04/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2023, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 14:08

JUNTADA DE CUSTAS

17/02/2022, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 16:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2022, 15:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/02/2022, 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2022

16/02/2022, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000472-90.2003.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000472-90.2003.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.172,66 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): PAULO SÉRGIO MENEGUETTI - CONES FIRMA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2022, 10:37

Documentos

OUTROS

•17/04/2023, 16:03

OUTROS

•10/02/2022, 14:49

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

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