Procedimento Comum Cível 0001813-80.2018.8.16.0076 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001813-80.2018.8.16.0076 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001813-80.2018.8.16.0076. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001813-80.2018.8.16.0076 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$44.305,08 Autor(s): Eudes Neiva Lasta Réu(s): Ezequiel Rodrigues dos Santos NIVALDO MIRANDA Vistos e examinados. 1. Diante das disposições constantes nos Decretos n. 400/2020 - D.M. e n. 373/2021 - D.M., ambos do e. TJPR, determino a realização da audiência de instrução e julgamento pela modalidade semipresencial. 2. Para a realização deste ato designo o dia 17/05/2022, às 16h. 3. Para tanto, deverão comparecer presencialmente nas dependências do Fórum desta Comarca apenas as pessoas que prestarão depoimento. Os demais participantes do ato, tais como magistrado(a), advogado(s), representante(s) do Ministério Público, da Procuradoria do Estado, do INSS e da Defensoria Pública, partes e outros que não prestarão depoimento presencial, poderão participar do ato, preferencialmente, por videoconferência (art. 1°, § 2º, do Decreto n. 313/2021 - D.M). 4. Se não foram arroladas, assino o prazo comum de 15 (quinze) dias, contatos da intimação deste ato, para que as partes relacionem as testemunhas, ainda que assumido o compromisso de comparecimento presencial destas independentemente de intimação (NCPC/2015, art. 357, §4º e art. 451). Note-se que a prévia exibição do rol de testemunhas não serve exclusivamente a viabilizar intimações judiciais, mas atende à necessidade do contraditório sobre as linhas de instrução (conteúdo oral que poderá exsurgir dos depoimentos) e sobre a própria isenção dos depoentes. Na sistemática do CPC de 2015 (vigente), é dever do advogado informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolar (CPC/2015, art. 455), por carta AR, cujo comprovante (cópia da correspondência e prova do recebimento) deverá ser juntado aos autos com antecedência de até três dias antes da solenidade. Não intimada a testemunha, a ausência é interpretada como desistência da correlata inquirição. A intimação judicial somente se verifica em situações excepcionalíssimas (CPC2015, art. 455, §4º). Deste modo, deverão as partes informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem. 4.1 Atentem as partes, finalmente: a) o prazo de apresentação do rol é preclusivo e o silêncio da parte, no lapso acima, será interpretado como desistência na realização da prova; b) deverão ser arroladas no máximo três testemunhas para a prova de cada fato, com o limite legal de dez testemunhas por parte (NCPC/2015, art. 357, §6º); c) deverá ser declinada a qualificação completa das testemunhas: nome, profissão, estado civil, endereço profissional e domiciliar, RG, CPF e, preferencialmente, telefone (NCPC/2015, art. 450); d) tratando-se de funcionário público ou militar, e sendo requerida a intimação da testemunha, deverá ser informado o nome, o cargo e o endereço completo do chefe de repartição ou do comando do corpo/unidade militar, permitindo-se a requisição determinada no art. 455, §4º, do NCPC/2015; e) arrolada alguma testemunha domiciliada em outro Município, esta deverá, por regra (art. 453, II, do NCPC/15), ser ouvida por Carta Precatória, só podendo ser inquirida na audiência designada neste Juízo se comparecer ao ato presencialmente independentemente de intimação. 4.2 No prazo do item 4, caso ainda não o tenha feito, as partes deverão apresentar endereço eletrônico (e-mail) do seu advogado para encaminhamento do convite da videoconferência, bem como o número de telefone deste para utilização do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR). 4.3 Registre-se ainda, na hipótese em que a parte não tenha que prestar depoimento pessoal, a faculdade dela acompanhar à audiência por videoconferência no escritório de seu advogado, caso em que tal circunstância deverá ser expressamente comunicada nos autos, no prazo de 15 dias, acima mencionado. 5. Para a realização da audiência de instrução na modalidade semipresencial, caberá à Escrivania observar, no que couber, o disposto nos Decretos n. 400/2020 - D.M. e n. 513/2020 - D.M., ambos do e. TJPR, bem como os protocolos sanitários previstos no Decreto n. 401/2020 do TJPR. 6. Em atenção ao disposto no art. 10 do Decreto Judiciário nº 400/2020 - D.M. do TJPR, nomeio a Escrivã Ivani Uhno Finger para atuar como organizadora do ato semipresencial. 7. Intimações e diligências necessárias pela Escrivania. Coronel Vivida, datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CIÊNCIA

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(18)