Execução de Título Extrajudicial 0009082-56.2018.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009082-56.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009082-56.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009082-56.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$6.880,48 Exequente(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Executado(s): MANO MULTICARGAS MOVIMENTACAO E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIA LTDA 1. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de MANO MULTICARGAS MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIÁRIA LTDA. Alegou, em síntese, ser credora da executada no importe de R$ 4.006,82 (quatro mil, seis reais e oitenta e dois centavos), representado pelos seguintes contratos: Contrato de Seguro Obrigatório do Transportador Rodoviário de Cargas – RCTR-C e Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga – RCF-DC. Pugnou pelo pagamento integral da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 12. Expedida a carta de citação (evento 22), com retorno negativo (evento 23). Intimada (evento 24), a exequente pugnou por nova tentativa de citação da ré no endereço indicado (evento 26). Expedida nova carta de citação (evento 31), com retorno negativo (evento 34). Intimada (evento 35), a exequente requereu a expedição de nova carta, a ser encaminhada para o endereço indicado (evento 38). Expedida nova carta de citação (evento 44). Citada (evento 45), a executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, nem opôs embargos à execução (evento 47). Intimada (evento 48), a exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 50). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 62). Intimada (evento 64), a exequente requereu a inscrição do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, bem como a realização de busca via sistema Infojud (evento 66). Proferida decisão de evento 68, que deferiu somente a inscrição do nome da executada nos cadastros de inadimplentes. Ofício ao SCPC (evento 77), ao Serasa (evento 78) e respectivas respostas (eventos 80 e 81). A exequente pugnou pela penhora do faturamento da empresa executada (Evento 76), pedido este indeferido em decisão de evento 82. Intimada (evento 83), a exequente pugnou pela realização de busca via sistemas Renajud e Infojud (evento 85), pedidos estes deferidos em decisão de evento 87. A executada compareceu aos autos com advogado constituído (evento 98.2). Ofício à Receita Federal (evento 97), respectiva resposta (evento 99) e resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 103). Intimada (evento 104), a exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 107). Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 113). Intimada (evento 114), a exequente requereu a suspensão do feito (evento 117), pedido este indeferido em decisão de evento 119. Intimada (evento 120), a exequente pugnou pela suspensão dos autos por 01 (um) ano (evento 122), pedido este deferido em decisão de evento 124, sendo o processo suspenso (evento 127). Substabelecimento do procurador da executada (evento 132). Certificou-se o decurso do prazo de suspensão deferido ao evento 12 (evento 134). Intimada (evento 135), a exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pugnou pela realização de penhora via sistema Sisbajud (evento 137). Alterado o valor da causa (evento 146). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 150). Intimada (evento 151), a exequente requereu a realização de consulta junto ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis) (evento 153). É o relatório. Decido. 2. Da busca de bens através do sistema SREI. No tocante ao pedido de busca de bens através do sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), verifica-se que em cumprimento ao provimento nº 47/2015, do Conselho Nacional de Justiça, foi instituída a Central Eletrônica do Registro Imobiliário do Paraná (Código de Normas do Foro Extrajudicial), por sua vez possui acesso público (https://www.registradores.org.br/pr/), sendo assim desnecessária a intervenção judicial para a realização da pesquisa. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO INFOJUD E A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). AGRAVO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. PROVIMENTO N° 47/2015 DO CNJ E PROVIMENTO N° 262/2016 DO TJPR. [...]” (TJPR - 13ª C.Cível - 0010910-07.2019.8.16.0000 - Nova Fátima - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 17.07.2019) – grifei. 3. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar impulso à execução, sob pena de arquivamento. 4. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 5. Decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 6. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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MANDADO DEVOLVIDO

DECORRIDO PRAZO DE MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(364)

Todos os documentos(18)