Petição Cível 0010842-47.2017.8.16.0026 - TJPR

Petição Cível 0010842-47.2017.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010842-47.2017.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0010842-47.2017.8.16.0026 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$30.000,00 Requerente(s): CARLOS AUGUSTO STOCO ILDA BONKA ILDEFONSO POLETTO LEAL JOSEFA ANTONIA VILCK LELA JURANDIR DOMINGOS DE AZEVEDO LEAL MARIO DE AZEVEDO LEAL MARLY HELENA MARQUES RUTH DO ROCIO DE AZEVEDO LEAL TAMIRIS LEAL TANIA MARA COLTRO LEAL TATIANE LEAL STOCO Requerido(s): DEIZI LEAL ROKEMBACH Denis Ricardo Leal FLAVIA LEAL ROKEMBACH Helena Leal Rokembach Veronica Janete Espaki Leal 1. Os requeridos informaram o óbito do autor ILDEFONSO POLETTO LEAL, requereram o cancelamento da audiência de instrução designada para amanhã (09.02.2022), e a suspensão do processo para que seja promovida a sucessão processual do falecido (mov. 136.1). Relatado. Fundamento e decido. O pedido merece apenas parcial acolhida. Isso porque, compulsando os presentes autos, verifica-se que foi deferida a produção de prova oral pela decisão saneadora (mov. 795.1), acolhendo o pedido de ambas as partes para a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das contrapartes (seqs. 792 e 793). Verificou-se, à época, então, a intenção dos requeridos na obtenção do depoimento pessoal dos autores. Entretanto, com o óbito do autor ILDEFONSO, a colheita do seu depoimento pessoal não será mais possível, e a situação não se remediará com a designação de nova data para o ato. A sucessão processual do falecido pelos sucessores é a formalidade processual necessária para o prosseguimento do processo com a retificação do polo ativo e ocupação por quem de direito, mas, em tese, nada interfere na audiência já designada, e para a qual já foram realizadas todas as intimações necessárias. Ademais, todos os autores constituíram o mesmo procurador (à exceção da Advogada Dativa nomeada para ILDA BONKA), não se verificando, preliminarmente, nenhum prejuízo com a manutenção do ato designado. Cabe, em sendo o caso, a alegação de eventual prejuízo pela parte prejudicada, quais sejam, os sucessores de ILDEFONSO, o que se dará oportunamente, com a sua habilitação nos autos. De outro lado, noticiado o óbito, deve ser promovida a adequada sucessão processual do falecido. 1.1. Diante do exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de mov. 136.1 e: a) mantenho a audiência designada para o dia 09.02.2022, às 16h; b) realizada a audiência, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 313, I, § 1º, II, c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil, para facultar aos seus sucessores de ILDEFONSO POLETTO LEAL a habilitação no processo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito em relação a sua pessoa (art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil). 2. Busque-se pelo endereço dos filhos do de cujos em sistema conveniado ao juízo que seja possível a averiguação com os dados constantes da certidão de óbito (mov. 136.2). 2.1. Após, INTIME-SE para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de suspensão: a) o advogado habilitado nos autos, eletronicamente; b) os filhos do de cujos, REGINA, RODRIGO e PAULO CESAR 2.2. Atentem-se para a necessidade de comprovar a existência ou não de inventário em curso e, em sendo o caso, a qualificação do inventariante. 3. Cumprida a determinação ou decorridos os prazos, voltem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLIFT NEWTON GIACOMASSI CAVET

DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLIFT NEWTON GIACOMASSI CAVET

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ILDA BONKA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE LAUDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(1791)

Todos os documentos(28)