Ação Penal - Procedimento Sumário 0000269-09.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Marialva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MARIALVA

Autor

MAICON GUSTAVO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FERREIRA DIAS

OAB/PR 78963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO DE SOUZA

05/05/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO DE SOUZA

20/03/2026, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2026, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 15:45

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2025, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(218)

DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO DE SOUZA

05/05/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2026, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2026, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO DE SOUZA

20/03/2026, 00:38

Documentos

Outros

•27/01/2022, 20:10

Outros

•06/12/2021, 23:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 00:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2026, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2026, 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2026, 15:45

MANDADO DEVOLVIDO

19/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2026, 15:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2026, 14:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2025, 16:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2025, 17:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2025, 14:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

11/11/2025, 19:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/09/2025, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2025, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2025, 13:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2025, 13:13

MANDADO DEVOLVIDO

25/09/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2025, 18:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/09/2025, 18:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/09/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2025, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2025, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2025, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 10:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 09:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/06/2025, 13:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

11/06/2025, 00:25

MANDADO DEVOLVIDO

10/06/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2025, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2025, 16:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2025, 16:14

MANDADO DEVOLVIDO

27/05/2025, 22:43

MANDADO DEVOLVIDO

27/05/2025, 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 18:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2025, 16:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

13/02/2025, 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2025, 14:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/02/2025, 13:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

11/02/2025, 13:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2025, 17:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2025, 16:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 17:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2025, 17:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/01/2025, 04:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/07/2024, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2024, 07:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2024, 07:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2024, 08:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2024, 14:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2024, 14:02

MANDADO DEVOLVIDO

28/06/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2024, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2024, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2024, 14:34

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2024, 09:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

09/04/2024, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2024, 13:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2024, 19:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2023, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2023, 10:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/11/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/11/2023, 15:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/11/2023, 10:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 10:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2023, 09:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2023, 18:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

10/11/2022, 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

10/11/2022, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP

21/09/2022, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO DE SOUZA

21/09/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/09/2022, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 17:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 08:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2022, 14:16

EXPEDIÇÃO DE CONSULTA WHATSAPP

16/09/2022, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 13:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/06/2022, 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

28/06/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/06/2022, 14:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2022, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 09:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/06/2022, 16:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/06/2022, 16:52

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2022, 19:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 15:47

MANDADO DEVOLVIDO

09/05/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2022, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 11:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 13:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/05/2022, 14:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/04/2022, 18:49

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

29/04/2022, 18:48

DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO DE SOUZA

03/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/02/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000269-09.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000269-09.2019.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 22/11/2018 Autor(s): Ministerio Publico da Comarca de Marialva-PR Réu(s): MAICON GUSTAVO DE SOUZA DECISÃO 1. Tendo em vista que o denunciado Maicon Gustavo de Souza foi citado por edital (seq. 86.1), mas não apresentou resposta nem constituiu defensor, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, o que faço com fulcro no art. 366 do Código de Processo Penal. 2. Anote-se que o feito está suspenso nos termos do art. 366 do CPP. 3. Defiro o pedido de produção antecipada. Nomeio ao acusado, o Ilustre defensor Dr. Eduardo Ferreira Dias, OAB n° 78.963, advogado militante nesta Comarca, sob a fé e compromisso de seu grau, para patrocinar a defesa do réu durante a colheita da prova antecipada. Intime-se o defensor da nomeação e da data marcada para a audiência. 4- Paute-se audiência de produção antecipada de provas – inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. 5- Diligências necessárias. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

27/01/2022, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2022, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2021, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 10:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 10:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2021, 23:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 18:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

16/11/2021, 12:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2021, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2021, 15:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2021, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2021, 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/09/2021, 13:06

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2021, 13:06

MANDADO DEVOLVIDO

20/09/2021, 06:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 21:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2021, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2021, 11:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2021, 18:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2021, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 15:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2021, 12:27

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2021, 12:27

MANDADO DEVOLVIDO

19/07/2021, 09:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/06/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2021, 16:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/06/2021, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/06/2021, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2021, 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2021, 18:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2021, 16:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2021, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2021, 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2021, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/05/2021, 16:20

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2021, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

30/03/2021, 00:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

22/03/2021, 19:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

18/03/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2021, 13:49

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

25/02/2021, 00:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2021, 11:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2021, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2021, 10:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2021, 16:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2021, 15:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/02/2021, 15:05

MANDADO DEVOLVIDO

21/01/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2021, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2021, 18:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/11/2020, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2020, 17:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/11/2020, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/11/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2020, 14:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/11/2020, 13:58

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

04/11/2020, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

15/10/2020, 19:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 13:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2020, 11:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

29/09/2020, 11:11

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 CANCELADA

29/09/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2020, 09:21

MANDADO DEVOLVIDO

28/09/2020, 10:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2020, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2020, 14:57

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

22/09/2020, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2020, 00:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/07/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2020, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/07/2020, 14:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

09/07/2020, 14:02

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/06/2020, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2020, 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2019, 16:24

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/01/2019, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2019, 15:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/01/2019, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2019, 15:34

Outros

•29/10/2021, 00:04

Outros

•25/02/2021, 00:19

Outros

•22/09/2020, 00:29