Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0016906-58.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta
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Processo e Procedimento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá
Processos relacionados
2° Grau · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
GABRIEL CAPARROZ
CPF
046.***.***-90
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR
CNPJ
78.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ
76.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ CAPARROZ
OAB/PR 83396
·
CPF
061.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRA SOUZA ALMEIDA
OAB/PR 58858
·
CPF
037.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Autor
PGEPR - DETRAN
CPF
746.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/01/2024, 18:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
27/12/2023, 17:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/11/2023, 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023, 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023, 15:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/11/2023, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
19/10/2023, 14:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/10/2023, 14:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/10/2023, 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2023, 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023, 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023, 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023, 16:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
31/08/2023, 16:03
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Todas as movimentações
(103)
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/01/2024, 18:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES
27/12/2023, 17:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/11/2023, 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023, 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023, 15:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/11/2023, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO
19/10/2023, 14:24
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/10/2023, 14:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/10/2023, 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2023, 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023, 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023, 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2023, 16:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS
31/08/2023, 16:03
DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA VIANA
26/08/2023, 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2023, 00:21
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
03/08/2023, 20:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
03/08/2023, 20:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023, 15:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/07/2023, 15:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/07/2023, 10:54
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/07/2023, 11:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/06/2023, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2023, 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023, 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023, 14:07
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
26/06/2023, 17:03
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/05/2023, 18:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/05/2023, 18:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/04/2023, 15:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
27/04/2023, 15:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/04/2023, 13:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/04/2023, 12:49
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
28/03/2023, 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
28/03/2023, 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
28/03/2023, 18:18
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/03/2023, 17:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/03/2023, 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023, 13:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/02/2023, 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023, 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023, 13:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
24/02/2023, 13:01
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/02/2023, 19:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2023, 16:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/02/2023, 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023, 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023, 11:44
DEFERIDO O PEDIDO
08/12/2022, 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/09/2022, 14:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/09/2022, 17:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2022, 18:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/09/2022, 21:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022, 21:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2022, 20:35
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/07/2022, 17:13
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/04/2022, 12:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
08/03/2022, 10:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/03/2022, 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2022, 00:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
14/02/2022, 14:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - (44) 3355-8104 - whatsapp - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8104 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0016906-58.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Erro de Procedimento Valor da Causa: R$15.000,00 Requerente(s): GABRIEL CAPARROZ Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos e examinados estes autos: 1. Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se os reclamados para se manifestarem acerca da petição encartada nos autos, evento 35, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
09/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 17:46
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/02/2022, 16:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA
03/02/2022, 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022, 17:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2022, 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 14:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
20/01/2022, 15:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
12/01/2022, 10:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO
06/01/2022, 16:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/12/2021, 22:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/12/2021, 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021, 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021, 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021, 16:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/11/2021, 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021, 09:19
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021, 00:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/11/2021, 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2021, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021, 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021, 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021, 14:15
DEFERIDO O PEDIDO
19/11/2021, 10:19
CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/11/2021, 18:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/11/2021, 17:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021, 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/11/2021, 17:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/11/2021, 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021, 13:32
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
10/11/2021, 08:30
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/11/2021, 07:17
RECEBIDOS OS AUTOS
05/11/2021, 07:17
CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR
22/10/2021, 14:32
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
22/10/2021, 14:32
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
22/10/2021, 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/10/2021, 14:09
RECEBIDOS OS AUTOS
22/10/2021, 14:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
22/10/2021, 14:09
Documentos
Outros
•
01/11/2023, 17:10
Outros
•
31/08/2023, 16:03
Outros
•
26/06/2023, 17:03
Outros
•
08/12/2022, 15:39
Outros
•
28/07/2022, 17:13
Outros
•
07/02/2022, 16:18
Outros
•
19/11/2021, 10:19
Outros
•
10/11/2021, 08:30