Execução Fiscal 0003212-86.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 645,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

J E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

JAIME AGUILAR ELVIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2025, 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2025

24/09/2025, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:17

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

15/07/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 12:52

PROCESSO DESARQUIVADO

14/07/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/07/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/07/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/09/2025, 14:48

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2025, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2025, 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2025, 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2025

24/09/2025, 17:05

Documentos

OUTROS

•03/08/2024, 15:36

OUTROS

•17/10/2022, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/07/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 15:17

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

15/07/2025, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 12:52

PROCESSO DESARQUIVADO

14/07/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

10/07/2025, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/07/2025, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 00:14

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/05/2025, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2025, 15:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/05/2025, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

13/03/2025, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 13:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/01/2025, 13:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/09/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2024, 00:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2024, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 08:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2024, 00:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2024, 08:12

DEFERIDO O PEDIDO

03/08/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2024, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2023, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2023, 12:51

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2023, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/12/2022, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:21

PROCESSO SUSPENSO

17/10/2022, 21:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 21:08

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

17/10/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2022, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2022, 15:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/09/2022, 16:17

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2022, 16:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/08/2022, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/08/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2022, 18:07

DEFERIDO O PEDIDO

11/08/2022, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/07/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 17:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2022, 17:08

MANDADO DEVOLVIDO

15/05/2022, 21:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2022, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003212-86.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003212-86.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$645,82 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): J E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 1. Defiro o pedido retro. 2. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade ou se há outra empresa em funcionamento no local. 3. Realizada a penhora, intime-se o executado para, em querendo, opor embargos. 4. Se negativa a penhora, intime-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, 07 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2022, 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

08/12/2021, 16:37

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

08/12/2021, 16:30

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

01/12/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 15:42

DEFERIDO O PEDIDO

20/04/2021, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2021, 16:28

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

20/04/2021, 16:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2021, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2021, 12:43

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

11/01/2021, 12:43

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/11/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2020, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2020, 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2020, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 17:23

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/10/2020, 17:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/08/2020, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2020, 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 14:32

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/08/2020, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2020, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/08/2020, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2020, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE J E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

14/08/2020, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/08/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 12:06

INDEFERIDO O PEDIDO

28/07/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/07/2020, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 08:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 11:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/06/2020, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2020, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/06/2020, 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/06/2020, 10:39

OUTROS

•11/08/2022, 16:58

OUTROS

•01/12/2021, 14:46

OUTROS

•20/04/2021, 18:55

OUTROS

•19/11/2020, 18:30

OUTROS

•20/08/2020, 11:32

OUTROS

•28/07/2020, 15:24

OUTROS

•29/06/2020, 14:01