Revisão Criminal 0005245-05.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JONATHAN FELIPE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2025, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

21/07/2022, 16:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 14:44

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

03/06/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

03/06/2022, 12:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/05/2022, 11:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/05/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 13:57

Todas as movimentações(64)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/08/2025, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

21/07/2022, 16:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2022, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/07/2022, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 14:44

Documentos

OUTROS

•30/05/2022, 11:32

OUTROS

•11/02/2022, 20:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 14:44

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

03/06/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

03/06/2022, 12:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 12:35

JUNTADA DE ACÓRDÃO

30/05/2022, 11:32

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

28/05/2022, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 23:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

20/04/2022, 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 20:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2022, 20:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 19:48

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

20/04/2022, 19:48

CONCLUSOS PARA REVISÃO

20/04/2022, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

20/04/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 20:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2022, 16:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

23/02/2022, 16:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA REVISÃO

21/02/2022, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

16/02/2022, 15:26

JUNTADA DE PARECER

16/02/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 14:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0005245-05.2022.8.16.0000 Recurso: 0005245-05.2022.8.16.0000 Classe Processual: Revisão Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Requerente(s): JONATHAN FELIPE DOS SANTOS Requerido(s): MINISTERIO PUBLICO I - Encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para habilitar as advogadas orientadoras do Projeto OAB Cidadania, Dra. Caroline Lopes dos Santos Coen (OAB/Pr 31543) e Dra. Melissa Gonçales dos Santos (OAB/Pr 36580), de modo a permiti-las o acesso ao processo de origem n.º 0029474-17.2014.8.16.0030. II – Após, dê-se vista dos autos ao Projeto OAB = CIDADANIA, na pessoa das Advogadas responsáveis, para que as ilustres profissionais realizem a defesa técnica, no prazo de 10 (dez) dias. III – Apresentada a manifestação, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. Miguel Kfouri Neto Relator

15/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/02/2022, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2022, 20:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/02/2022, 12:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0005245-05.2022.8.16.0000 I – A habilitação requerida no mov. 12.1 já foi efetuada. Restitua-se os autos ao Projeto OAB = CIDADANIA, na pessoa das advogadas responsáveis, para que as ilustres profissionais avaliem a viabilidade e pertinência do fundamento para ajuizamento da pretensão revisional, pelo prazo de 10 (dez)dias, vez que o pedido foi formulado pelo sentenciado de próprio punho. II – Apresentada a manifestação, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Miguel Kfouri Neto Relator

10/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 19:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/02/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0005245-05.2022.8.16.0000 Recurso: 0005245-05.2022.8.16.0000 Classe Processual: Revisão Criminal Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Requerente(s): JONATHAN FELIPE DOS SANTOS Requerido(s): MINISTERIO PUBLICO I – Trata-se de Revisão Criminal, autuada a partir de requerimento formulado, de próprio punho, por JONATHAN FELIPE DOS SANTOS (mov. 1.1). II – Assim, dê-se vista dos autos ao Projeto OAB = CIDADANIA, na pessoa das advogadas responsáveis, para que as ilustres profissionais avaliem a viabilidade e pertinência do fundamento para ajuizamento da pretensão revisional, pelo prazo de 10 (dez) dias, eis que o pedido foi formulado pelo sentenciado de próprio punho. III – Apresentada a manifestação, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Miguel Kfouri Neto Relator

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 18:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

07/02/2022, 17:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2022, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/02/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 17:23

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

07/02/2022, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2022, 16:47

OUTROS

•09/02/2022, 17:00

OUTROS

•08/02/2022, 17:08