Ação Penal de Competência do Júri 0026665-37.2016.8.16.0013 - TJPR

Ação Penal de Competência do Júri 0026665-37.2016.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026665-37.2016.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S/n - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: (41) 3200-4856 Autos nº. 0026665-37.2016.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 27/11/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ALAN ALVES DA LUZ ALYSSON GIBSON Réu(s): GRANDSON WILLIE GIBSON Despacho 1. Designa-se sessão plenária para o dia 11.03.2022, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, o acusado, a vítima, se sobrevivente (art. 201, § 2º, do CPP), e as pessoas arroladas, expedindo-se o necessário. 2. Em vista da pandemia do Covid-19, o julgamento ocorrerá a porta fechada, o que se faz com base no art. 792, § 1º, do CPP e no art. 30, II, do Decreto Judiciário n° 400/2020. 3. O art. 4º, § 1º, I, do Decreto Judiciário n° 400/2020 permite a inquirição presencial de vítimas, testemunhas e informantes e assim será feito. Se houver pedido da parte ou da própria pessoa a ser inquirida apontando preferência pela oitiva por videoconferência, o Juízo decidirá tão logo formalizada a pretensão nos autos. Eventuais testemunhas/informantes/vítimas presos serão ouvidos por videoconferência. 4. Roga-se ao advogado, com fundamento que se estende à Defensoria Pública e ao Ministério Público, a observância do contido no art. 5º, § 3º, do Decreto Judiciário n° 400/2020, a ser lido em interpretação que, de igual forma, restringe o acompanhamento de estagiários ou de auxiliares quaisquer: “Na sala de audiência, é recomendado o ingresso de somente um advogado para o patrocínio dos interesses de cada parte, ainda que tenha outorgado procuração a mais de um profissional para atuação no feito, sem prejuízo da participação dos demais por meio virtual”. 5. O art. 30, parágrafo único, do Decreto Judiciário n° 400/2020 prevê a transmissão do julgamento via internet e assim será feito. Providencie-se o necessário. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto

09/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(1001)

Todos os documentos(42)