Execução de Título Extrajudicial 0010057-33.2018.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010057-33.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010057-33.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 3ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - ACERVO 3A VARA JUDICIAL - PROJUDI Avenida Comendador Correia Junior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4603 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010057-33.2018.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$12.642,80 Exequente(s): FAMILY KEYS PARTICIPAÇÕES LTDA Executado(s): EDGAR PATINO GUERRERO DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por FAMILY KEYS PARTICIPAÇÕES LTDA, em face de EDGAR PATINO GUERRERO. 2. Diante da informação do falecimento do representante legal e advogado da exequente, Sr. Alceu Rodrigues Alves (mov. 164.1), a decisão de mov. 166.1 deferiu a suspensão dos autos e determinou a intimação da parte exequente para regularização do polo ativo. 3. Em seguida, a parte exequente informou que o advogado e representante legal da empresa exequente está vivo, e quem faleceu foi o seu pai, Sr. Alceu Claro Chaves, conforme certidão de óbito. Requereu o prosseguimento da execução (mov. 171.1). 4. No mov. 176.1 a curadora especial do executado aduziu que houve erro material na decisão de mov. 166.1, pois a curadora informou no mov. 164.1 o falecimento da parte exequente, Sr. Alceu Rodrigues Chaves, e não do patrono da parte exequente. Requereu a intimação da parte exequente para substituição processual pelo espólio (mov. 176.1). 5. Por fim, a exequente impugnou as alegações da curadora especial do executado (mov. 177.1). 6. Pois bem. Primeiramente, importante ressaltar que a parte exequente dos autos é a pessoa jurídica FAMILY KEYS PARTICIPAÇÕES LTDA, cujo representante legal é o Sr. ALCEU RODRIGUES ALVES, ao contrário do que aduziu a parte executada. 7. Da análise dos autos, mais especificamente a certidão de óbito colacionada no mov. 171.2, tem-se que o Sr. ALCEU CLARO CHAVES faleceu no dia 15/10/2021, pessoa essa que é estranha à lide. 8. Dessa forma, considerando o equívoco da decisão de mov. 166.1, que, ao entender pelo falecimento do representante legal e advogado da exequente, Sr. ALCEU RODRIGUES ALVES, determinou a suspensão do feito e a retificação do polo ativo, REVOGO a referida decisão. 9. No mais, REQUISITE-SE informações sobre o ofício expedido no mov. 162.1. 10. Caso o prazo de resposta tenha transcorrido, REEXPEÇA-O, advertindo à parte que o não cumprimento pode configurar o crime de desobediência à ordem legal, disposto no artigo 330 do Código Penal[1]. 11. Após, cumpra-se o item 6 do mov. 150.1. 12. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e hora do sistema. Mércia Deodato do Nascimento Juíza de Direito [1] Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

09/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

DECORRIDO PRAZO DE FAMILY KEYS PARTICIPAÇÕES LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(17)