Execução Fiscal 0025044-88.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2016
Valor da Causa
R$ 4.260,68
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de Cascavel
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR
CNPJ
76.***.***.0001-07
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Autor
OSNY BETIATO
CPF
153.***.***-34
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Reu
OSNY BETIATO INDUSTRIA DE MOVEIS ME
CNPJ
82.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
WELTON DE FARIAS FOGACA
OAB/PR 42950
·
CPF
030.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIABE LECH BETIATO
OAB/PR 84037
·
CPF
067.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/02/2025, 13:22
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/02/2025, 10:26
RECEBIDOS OS AUTOS
19/02/2025, 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2025, 12:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/02/2025, 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2025
17/02/2025, 12:21
DECORRIDO PRAZO DE OSNY BETIATO
08/02/2025, 01:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/01/2025, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024, 16:35
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
06/12/2024, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/11/2024, 16:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/11/2024, 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2024, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 16:56
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
19/02/2025, 13:22
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/02/2025, 10:26
RECEBIDOS OS AUTOS
19/02/2025, 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2025, 12:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/02/2025, 12:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2025
17/02/2025, 12:21
DECORRIDO PRAZO DE OSNY BETIATO
08/02/2025, 01:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
22/01/2025, 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024, 16:35
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
06/12/2024, 16:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
25/11/2024, 16:02
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
25/11/2024, 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2024, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 16:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/11/2024, 16:04
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/11/2024, 15:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/10/2024, 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2024, 00:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024, 17:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/09/2024, 17:36
DECORRIDO PRAZO DE OSNY BETIATO
30/11/2023, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023, 14:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/10/2023, 14:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/10/2023, 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023, 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023, 14:37
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/10/2023, 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2023, 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2023, 17:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/08/2023, 17:01
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
18/08/2023, 15:46
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/08/2023, 15:25
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/08/2023, 15:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2023, 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023, 11:11
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
16/08/2023, 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023, 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023, 16:13
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/08/2023, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
16/08/2023, 13:05
JUNTADA DE CERTIDÃO
16/08/2023, 13:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/08/2023, 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023, 18:38
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/08/2023, 18:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/08/2023, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/08/2023, 15:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/08/2023, 15:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/08/2023, 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2023, 13:52
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
20/07/2023, 18:23
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/06/2023, 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023, 16:03
DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2023, 17:28
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/04/2023, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023, 16:00
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
04/11/2022, 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2022, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022, 14:59
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
28/09/2022, 13:16
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/09/2022, 17:54
JUNTADA DE CUSTAS
14/08/2022, 20:16
RECEBIDOS OS AUTOS
14/08/2022, 20:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022, 11:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/08/2022, 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022, 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2022, 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022, 18:09
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/08/2022, 18:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025044-88.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI§ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0025044-88.2010.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.260,68 Exequente(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) Rua Paraná, 5000 Prefeitura de Cascavel - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 Executado(s): OSNY BETIATO INDUSTRIA DE MOVEIS ME (CPF/CNPJ: 82.040.825/0001-02) Rua Presidente Kennedy, 970 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-040 Osny Betiato (RG: 9820566 SSP/PR e CPF/CNPJ: 153.064.459-34) Belo Horizonte, 1571 - CASCAVEL/PR DECISÃO I – Indefiro o pedido de consulta pelo sistema INFOJUD (mov. 38.1), tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última tentativa de bloqueio de valores. 1.1. Deste modo, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC), através do sistema Sisbajud, observando-se os arts. 384, 385 e seguintes do Código de Normas. 1.2. Sendo a diligência positiva, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF. 1.3. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. II – Caso a medida supra reste infrutífera, defiro o pedido de busca via INFOJUD (mov. 38.1). 2.1. Proceda a Serventia a consulta, por meio do sistema INFOJUD, às Declarações de Imposto de Renda, em nome da parte executada, em relação aos últimos 3 (três) anos, devendo a Serventia observar as providências do art. 385¹ do Código de Normas, no que diz respeito às informações prestadas pela Receita Federal. 2.2. Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar. III – Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta ¹ Código de Normas do TJPR. Art. 385. As informações financeiras e fiscais serão inseridas no processo eletrônico, observando-se a preservação do sigilo necessário.
09/02/2022, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022, 20:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022, 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022, 19:33
OUTRAS DECISÕES
03/02/2022, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2022, 17:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/05/2020, 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2020, 00:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/03/2020, 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020, 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020, 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020, 15:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
06/03/2020, 15:26
DECORRIDO PRAZO DE OSNY BETIATO
25/10/2019, 00:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/10/2019, 17:39
RECEBIDOS OS AUTOS
17/10/2019, 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019, 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019, 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019, 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019, 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019, 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2019, 13:11
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/09/2019, 13:11
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
20/09/2019, 13:24
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/07/2019, 16:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
10/04/2019, 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019, 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019, 19:47
CONCEDIDO O PEDIDO
02/10/2018, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO
31/07/2018, 18:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2017, 14:13
DECORRIDO PRAZO DE OSNY BETIATO
14/02/2017, 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016, 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016, 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2016, 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2016, 12:08
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/10/2016, 16:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/05/2016, 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2016, 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2016, 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2016, 14:34
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/04/2016, 14:34
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/04/2016, 14:29
Documentos
Outros
•
06/12/2024, 16:08
Outros
•
13/11/2024, 16:04
Outros
•
18/08/2023, 15:46
Outros
•
16/08/2023, 15:27
Outros
•
07/08/2023, 18:29
Outros
•
19/04/2023, 17:28
Outros
•
03/02/2022, 18:37
Outros
•
20/09/2019, 13:24
Outros
•
02/10/2018, 16:55
Outros
•
25/10/2016, 16:21