Execução Fiscal 0004534-32.2019.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.318,83

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

BIRATAA DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

C.M. PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELA CARNASCIALI DE MIRÓ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PR 38610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/04/2026, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2026, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2026, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2026, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/07/2025, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 11:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2025, 11:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/06/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 09:36

Todas as movimentações(182)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/04/2026, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/04/2026, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2026, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2026, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•21/10/2024, 18:33

Outros

•12/05/2023, 15:33

24/03/2026, 08:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2026, 00:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/07/2025, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/07/2025, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 11:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2025, 11:58

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/06/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2025, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2025, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 12:12

DECORRIDO PRAZO DE BIRATÃA DA SILVA CARVALHO

15/04/2025, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2025, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2025, 18:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2025, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2025, 18:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2025, 00:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/01/2025, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2024, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BIRATÃA DA SILVA CARVALHO

20/11/2024, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/11/2024, 13:03

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/11/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 09:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2024, 13:51

JUNTADA DE CUSTAS

11/11/2024, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2024, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2024, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2024, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

29/10/2024, 14:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2024, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 12:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/08/2024, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

16/08/2024, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 09:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2024, 00:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/01/2024, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2024, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 17:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/11/2023, 00:43

PROCESSO SUSPENSO

15/05/2023, 08:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2023, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2023, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 12:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/04/2023, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2022, 10:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 16:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/08/2022, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

19/05/2022, 11:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/05/2022, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2022, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 13:48

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/04/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando a notícia no parcelamento e, via de consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, defiro o pedido de suspensão pelo prazo indicado. Decorrido o prazo requerido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 trinta dias, dar impulso no feito, informando sobre o cumprimento do parcelamento pela parte executada ou requerendo o que entender de direito. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá

13/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

12/01/2022, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2022, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/12/2021, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 09:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2021, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

01/09/2021, 09:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/09/2021, 09:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2021, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2021, 09:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 17:35

PROCESSO SUSPENSO

13/07/2021, 09:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2021, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2021, 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 12:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 12:32

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/06/2021, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2021, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2021, 16:24

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/05/2021, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2021, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2021, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 16:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2021, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2021, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2021, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2021, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2021, 16:58

JUNTADA DE PARECER

12/03/2021, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 14:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2020, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

05/11/2020, 09:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2020, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/09/2020, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 12:27

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

07/07/2020, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/07/2020, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE C.M. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS

16/06/2020, 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

14/05/2020, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2020, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 18:14

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/04/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2020, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2020, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/02/2020, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2020, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2020, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2020, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE BIRATÃA DA SILVA CARVALHO

07/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2019, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE C.M. PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS

06/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 15:11

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

29/10/2019, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/10/2019, 15:24

JUNTADA DE CUSTAS

21/10/2019, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2019, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2019, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2019, 15:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

24/09/2019, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 14:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/08/2019, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/08/2019, 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/08/2019, 12:09

Outros

•14/09/2022, 18:56

Outros

•18/05/2022, 20:10

Outros

•11/01/2022, 18:57

Outros

•30/08/2021, 19:21

Outros

•09/07/2021, 15:53

Outros

•31/10/2020, 13:35

Outros

•29/04/2020, 12:11

Despacho

•18/09/2019, 15:40