Execução de Título Extrajudicial 0000407-82.2019.8.16.0110 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 20.397,98

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Mangueirinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2023, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/02/2023, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/02/2023, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2023, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 19:13

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

01/02/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

01/02/2023, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

01/02/2023, 15:49

Todas as movimentações(203)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/02/2023, 15:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/02/2023, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2023, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2023, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/02/2023, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 15:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/02/2023, 15:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2023, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/02/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2023, 19:13

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

01/02/2023, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

01/02/2023, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

01/02/2023, 15:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

01/02/2023, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2023, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2022, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 08:18

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2022, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/11/2022, 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SITA

19/11/2022, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/11/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

18/10/2022, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 08:03

DEFERIDO O PEDIDO

17/10/2022, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/10/2022, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 21:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 14:17

DEFERIDO O PEDIDO

24/09/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2022, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2022, 13:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/08/2022, 10:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/08/2022, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 14:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/07/2022, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/07/2022, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 15:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/06/2022, 15:54

MANDADO DEVOLVIDO

27/06/2022, 19:18

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

22/06/2022, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2022, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2022, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2022, 17:09

OUTRAS DECISÕES

27/04/2022, 22:21

DECORRIDO PRAZO DE ODIR SITA

15/03/2022, 00:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000407-82.2019.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000407-82.2019.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.397,98 Exequente(s): Costella materiais de Construção Ltda Executado(s): ODIR SITA 1. No evento nº 129 o executado apresentou manifestação aduzindo que os valores bloqueados no evento nº 90 são impenhoráveis, posto que decorrem de proventos de aposentadoria. Da análise dos autos, verifico que no evento nº 90 foi realizado o bloqueio do valor de R$ 2.728,96 da conta em nome da parte executada. Dispõe o art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Todavia, no caso dos autos, o que se observa é que o executado recebeu o crédito de R$ 21.413,12 no dia 12/08/2021, o qual seria decorrente de demanda previdenciária, conforme documentos de seq. 129. A penhora, todavia, foi realizada no dia 29 de setembro de 2021, ou seja, quase dois meses após o recebimento dos valores pelo Executado. Daí se conclui que, inobstante regra que veda a penhora sobre proventos de aposentadoria, no caso em análise não há incidência da referida normativa, haja vista que o valor bloqueado se trata de saldo que perde a natureza alimentar por não ter sido utilizado no mês do recebimento. Sobre o tema: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA. SALÁRIO. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. 1. Não viola os arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a impenhorabilidade salarial não é absoluta, sendo que, existindo sobra salarial, esta poderá ser penhorada em razão da perda da natureza alimentar. 3. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1492174/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 02/08/2016) Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REMUNERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC/73. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A eg. Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento de que "a remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte" (REsp 1.230.060/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe de 29/08/2014). 2. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido somente na petição de agravo interno, não debatido pelas instâncias ordinárias, tampouco alegado em sede de recurso especial, por se tratar de indevida inovação recursal. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento” (AgInt no REsp 1502605/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/05/2017, DJe 01/06/2017) Veja-se que esta Execução tramita desde o ano de 2019 para cobrança de valores decorrente de compra efetuada e não paga pelo Executado no ano de 2016. Deve prevalecer na hipótese, assim, o direito do credor, que busca há anos a satisfação de seu crédito, sem sucesso, ao mesmo tempo em que se protege o direito à existência digna do devedor, que continua tendo a proteção da impenhorabilidade dos valores mensalmente recebidos para seu sustento. Sendo assim, indefiro o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade da verba constrita nos autos. 2. Tão logo preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor do Exequente. 3. Determino à Serventia que proceda ao bloqueio de circulação do veículo através do convênio RENAJUD. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem bloqueado. Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º, do CPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. Advirta-se o Oficial de Justiça para que realize a devida comunicação ao Cartório Distribuidor. 4. Determino que a diligência seja cumprida nos moldes da instrução normativa 25/2020. Procedida à penhora, inclua-se na pauta de audiência de conciliação pós-penhora, intimando-se as partes. 5. Caso não haja acordo em audiência, ou não sejam apresentados embargos, voltem. 6. Diligências necessárias. Mangueirinha, datado e assinado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:11

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

14/02/2022, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 13:59

INDEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-82.2019.8.16.0110. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D. Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000407-82.2019.8.16.0110 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$20.397,98 Exequente(s): Costella materiais de Construção Ltda Executado(s): ODIR SITA 1. Con

13/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2022, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/01/2022, 15:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 14:13

OUTRAS DECISÕES

09/12/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2021, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2021, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 21:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2021, 15:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 15:18

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

04/11/2021, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2021, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2021, 23:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 13:54

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

22/10/2021, 13:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/10/2021, 20:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2021, 14:15

OUTRAS DECISÕES

15/10/2021, 20:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 14:24

JUNTADA DE REQUERIMENTO

13/10/2021, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2021, 01:03

JUNTADA DE INTIMAÇÃO LIDA

08/10/2021, 16:58

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

08/10/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 16:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

28/09/2021, 16:45

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

28/09/2021, 16:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

27/09/2021, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/09/2021, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2021, 15:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/04/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2020, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/07/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2020, 12:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 12:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2020, 18:00

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/05/2020, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 14:56

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

30/04/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2020, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/03/2020, 23:57

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

16/03/2020, 10:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

06/03/2020, 10:40

CONCEDIDO O PEDIDO

27/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2020, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 10:19

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

08/01/2020, 14:59

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/01/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2019, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2019, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2019, 14:01

CONCEDIDO O PEDIDO

10/12/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2019, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 12:34

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/11/2019, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

11/11/2019, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2019, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

25/10/2019, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2019, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 00:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

07/10/2019, 14:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

04/10/2019, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2019, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/09/2019, 16:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2019, 17:53

CONCEDIDO O PEDIDO

18/09/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2019, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/09/2019, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 16:30

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

28/08/2019, 16:29

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

23/08/2019, 14:30

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

02/08/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2019, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2019, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2019, 14:29

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2019, 17:01

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2019, 11:04

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/03/2019, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2019, 13:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2019, 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/03/2019, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/03/2019, 11:11

Documentos

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