Procedimento Comum Cível 0005486-18.2018.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005486-18.2018.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e c o b r a n ç a n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4. C O B R A N Ç A. C O N T R A T O B A N C Á R I O. I N A D I M P L E - M E N T O. C O R R E N T I S T A Q U E S E Q U E I X A D O S J U R O S E X C E S S I V O S E C A P I T A L I Z A D O S, B E M C O M O D A C U M U L A Ç Ã O I N D E V I D A D E E N C A R G O S M O R A T Ó - R I O S. P R O V A P E R I C I A L D I S P E N S A D A. Ô N U S C O R - R E L A T O A O F A T O C O N S T I T U T I V O D O S E U D I R E I T O N Ã O C U M P R I D O. P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O. C O O P E R A T I V A D E C R É D I T O D O L E S T E D E S A N T A C A T A R I N A E D O P A R A N Á L T D A - U N I C R E D U N I Ã O, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 7 4. 1 1 4. 0 4 2 / 0 0 0 1 -90, c o m s e d e n a R u a C a m b o r i ú, n º 5 1 9, C e n t r o, I t a j a í / S C, a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o d e c o b r a n ç a e m d e s f a v o r d e P L C O N S T R U Ç Õ E S E E M P R E E N D I M E N - T O S L T D A, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b n º 1 9. 8 0 2. 3 9 5 / 0 0 0 1 - 7 4, c o m s e d e n a R u a A m é r i c o M a t t e i n º 6 1, B a i r r o T a r u m ã, n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e é c r e d o r d o m o n t a n t e de R$ 7 5. 0 2 2, 9 2 ( s e t e n t a e c i n c o m i l, v i n t e e d o i s r e a i s e n o v e n t a e d o i s c e n t a v o s ), o r i u n - d o d a c o n t a g a r a n t i d a ( c h e q u e e s p e c i a l ) s o b o n ° 8 0 0 0 6 4 - 6 d e t i t u l a r i d a d e d a r é. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r i s s o, p u g n o u p e l a c o n d e n a ç ã o d a ré a o p a g a m e n t o d a q u a n t i a s u p r a m e n c i o n a d a, a c r e s c i d a d o s e n c a r g o s d e m o r a e ô n u s d a s u c u m b ê n c i a. I n s t r u i u a p e t i - 1 ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s. 2 A r é f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o, a r - g u i n d o, e m s í n t e s e, a o n e r o s i d a d e e x c e s s i v a d a o p e r a ç ã o d e c o r r e n t e: a) d a c a p i t a l i z a ç ã o d e j u r o s; b) d a c o b r a n ç a d e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s a b u s i v o s e; c) d a c o b r a n ç a d e t a - r i f a s n ã o a u t o r i z a d a s. I n v o c o u, p o r f i m, o C ó d i g o d e D e f e s a d o C o n s u m i d o r p a r a r e q u e r e r a r e a d e q u a ç ã o d o d é b i t o m e d i - a n t e e x p u r g o d a s e i v a s a p o n t a d a s. S o b r e o t e o r d a r e s p o s t a m a n i f e s t o u -se a 3 p a r t e a u t o r a. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 4 5 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m - s e a s p a r t e s, p r o s s e g u i n d o o f e i t o c o m d e l i b e r a ç ã o d e s a n e a m e n t o que d e f e r i u a p r o d u ç ã o 6 d e p r o v a p e r i c i a l. 1 R e f e r ê n c i a s 1. 3 a 1. 22; 2 R e f e r ê n c i a 4 1. 1; 3 R e f e r ê n c i a 4 6. 1; 4 R e f e r ê n c i a 47. 1; 5 R e f e r ê n c i a s 52. 1 e 53. 1; 6 R e f e r ê n c i a 55. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n t i m a d a s o b r e a d e c i s ã o q u e a r b i t r o u o s 7 8 h o n o r á r i o s p e r i c i a i s, a r é p e r m a n e c e u i n e r t e, v i n d o o s 9 a u t o s, a p ó s a d e r r a d e i r a i n t e r v e n ç ã o d a a u t o r a, c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. A p r o v a p e r i c i a l v i n h a e m p r o v e i t o d a p a r t e r é a q u e m, c o n f o r m e a d i s t r i b u i ç ã o d o ô n u s, i n c u m - b i a d e m o n s t r a r o s f a t o s m o d i f i c a t i v o s e i m p e d i t i v o s d o d i r e i t o d o a u t o r. N o e n t a n t o, a b d i c o u d e p r o d u z i r a p r o v a 10 p e r i c i a l a l h u r e s d e f e r i d a, t e n t a n d o t r a n s f e r i r a o J u í z o o ô n u s q u e l h e r e c a i. I s t o p o r q u e a r é f o i i n t i m a d a s o b r e a d e c i - 11 s ã o q u e a r b i t r o u o s h o n o r á r i o s p e r i c i a i s, p o r é m, p e r m a - 12 n e c e u i n e r t e, p r e s u m i n d o - s e o d e s i n t e r e s s e n a p r o v a t é c - n i c a. D e s t a r t e, f i c o u s o b e j a m e n t e d e l i m i t a d o q u a n d o d a f i x a ç ã o d o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s, q u e a r é s e b a t i a c o n t r a o s j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s, t a n t o n o q u e d i z 7 R e f e r ê n c i a 93. 1; 8 R e f e r ê n c i a 103. 0; 9 R e f e r ê n c i a 107. 1; 10 R e f e r ê n c i a 5 5. 1; 11 R e f e r ê n c i a 9 3. 1; 12 R e f e r ê n c i a 1 0 3. 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l r e s p e i t o à t a x a q u e c o n s i d e r a e x c e s s i v a, q u a n t o a o m é t o - d o d e c á l c u l o a d o t a d o, b e m c o m o c o n t r a a s t a r i f a s c o n s i - d e r a d a s a b u s i v o s. 13 D e s t a q u e i n a d e l i b e r a ç ã o s a n e a d o r a q u e a t e s e e m p r o l d a l i m i t a ç ã o d e j u r o s à m é d i a d e m e r c a d o t e m a p o i o n a j u r i s p r u d ê n c i a d o m i n a n t e ( S T F, S ú m u l a s n n º 14 15 16 596 e 6 4 8 ). É o q u e s e e x t r a i d o R E s p n º 1. 0 6 1. 5 3 0 -RS, p a r a d i g m a e m r e c u r s o s r e p e t i t i v o s: “ O R I E N T A Ç Ã O 1 - J U R O S R E M U N E R A T Ó R I O S a ) A s i n s t i t u i ç õ e s f i n a n c e i r a s n ã o s e s u j e i t a m à l i m i t a ç ã o d o s j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s e s t i p u l a d a n a L e i d e U s u r a ( D e c r e t o 2 2. 6 2 6 / 3 3 ), S ú m u l a 5 9 6 / S T F; b ) A e s t i p u l a ç ã o d e j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s s u p e - r i o r e s a 1 2 % a o a n o, p o r s i s ó, n ã o i n d i c a a b u s i v i d a d e; c ) S ã o i n a p l i c á v e i s a o s j u r o s r e m u n e r a t ó r i o s d o s c o n t r a t o s d e m ú t u o b a n c á r i o a s d i s p o s i ç õ e s d o a r t. 5 9 1 c / c o a r t. 4 0 6 d o C C / 0 2; d ) É a d m i t i d a a r e v i s ã o d a s t a x a s d e j u r o s r e - m u n e r a t ó r i o s e m s i t u a ç õ e s e x c e p c i o n a i s, d e s d e q u e c a - r a c t e r i z a d a a r e l a ç ã o d e c o n s u m o e q u e a a b u s i v i d a d e ( c a p a z d e c o l o c a r o c o n s u m i d o r e m d e s v a n t a g e m e x a g e - r a d a – a r t. 5 1, § 1 º, d o C D C ) f i q u e c a b a l m e n t e d e m o n s - t r a d a, a n t e à s p e c u l i a r i d a d e s d o j u l g a m e n t o e m c o n c r e - t o ”. 13 R e f e r ê n c i a 55. 1; 14 S T F; S ú m u l a n º 5 9 6: “ A s d i s p o s i ç õ e s d o D e c. 2 2. 6 2 6 / 3 3 n ã o s e a p l i c a m à s t a - x a s d e j u r o s e a o s o u t r o s e n c a r g o s c o b r a d o s n a s o p e r a ç õ e s r e a l i z a d a s p o r i n s t i - t u i ç õ e s p ú b l i c a s o u p r i v a d a s q u e i n t e g r a m o s i s t e m a f i n a n c e i r o n a c i o n a l ”; 15 S T F; S u m u l a n º 6 4 8: “ A n o r m a d o § 3 º d o a r t. 1 9 2 d a C o n s t i t u i ç ã o, r e v o g a d a p e l a E C 4 0 / 2 0 0, q u e l i m i t a v a a t a x a d e j u r o s r e a i s a 1 2 % a o a n o, t i n h a s u a a p l i - c a b i l i d a d e c o n d i c i o n a d a à e d i ç ã o d e l e i c o m p l e m e n t a r ”; 16 R e l. M i n. N a n c y A n d r i g h i, e m 2 2 / 1 0 / 2 0 0 8; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r i s s o f o i f a c u l t a d o à r é d e m o n s t r a r q u e a s t a x a s e x c e d e m à m é d i a d e m e r c a d o. P o r é m, a d e s p e i t o d e s e r f a t o c o n s t i t u t i v o d o s e u d i r e i t o, s i m p l e s m e n t e s e q u e d o u i n e r t e a o s e r i n t i m a d a s o b r e a d e c i s ã o q u e a r b i - t r o u o s h o n o r á r i o s p e r i c i a i s. R e s t o u c o n s i g n a d o, n o q u e t a n g e à c a p i t a - l i z a ç ã o, q u e i n c u m b i a à p a r t e r é d e m o n s t r a r d e f o r m a e x a u r i e n t e q u e o s c r é d i t o s n ã o f o r a m s u f i c i e n t e s p a r a c o - b r i r o s j u r o s d o p e r í o d o. I s t o d e c o r r e d o i n s t i t u t o d a i m - 17 p u t a ç ã o d o p a g a m e n t o ( C C, a r t. 3 5 4 ) q u e p r o p i c i a a e l i - m i n a ç ã o p r e c e d e n t e d o s j u r o s q u a n d o d o s l a n ç a m e n t o s a c r é d i t o s e m c o n t a c o r r e n t e. A d e m a i s, e m r e l a ç ã o à s t a r i f a s a d m i n i s - t r a t i v a s, a n t e a a u s ê n c i a d e a n á l i s e p e r i c i a l, n ã o f i c o u a t e s t a d a a a l e n t a d a a b u s i v i d a d e. A p e s a r d e p r o p i c i a d o o a c e s s o à d e m o n s - t r a ç ã o d o a l e g a d o, m a n t e v e - s e a r é f i r m e n a p o s t u r a i n e r - c i a l. E a s s i m s e p o r t ou c i e n t e de q u e n ã o h o u v e i n v e r s ã o 18 d o ô n u s d a p r o v a, m a n t e n d o - s e, p o r t a n t o, r e g u l a r. D e s t a r t e, ô n u s, c o m o s e s a b e n ã o é o b r i g a - ç ã o, é e m p e n h o n a b u s c a d o s u c e s s o n a d e m a n d a: 17 C C; A r t. 3 5 4: “ H a v e n d o c a p i t a l e j u r o s, o p a g a m e n t o i m p u t a r - se - á p r i m e i r o n o s j u r o s v e n c i d o s, e d e p o i s n o c a p i t a l, s a l v o e s t i p u l a ç ã o e m c o n t r á r i o, o u s e o c r e d o r p a s s a r a q u i t a ç ã o p o r c o n t a d o c a p i t a l ”; 18 F l s. 0 6 e 0 7 d a r e f e r ê n c i a 55. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ N ã o h á u m d e v e r d e p r o v a r, n e m à p a r t e c o n - t r á r i a a s s i s t e o d i r e i t o d e e x i g i r a p r o v a d o a d v e r s á r i o. H á u m s i m p l e s ô n u s, d e m o d o q u e o l i t i g a n t e a s s u m e o r i s c o d e p e r d e r a c a u s a s e n ã o p r o v a r o s f a t o s a l e g a d o s d o s q u a i s d e p e n d e a e x i s t ê n c i a d o d i r e i t o s u b j e t i v o q u e p r e t e n d e r e s g u a r d a r a t r a v é s d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l. I s - t o p o r q u e, s e g u n d o a m á x i m a a n t i g a, f a t o a l e g a d o e n ã o p r o v a d o é o m e s m o q u e f a t o i n e x i s t e n t e. N o d i z e r d e K i s c h, o ô n u s d a p r o v a v e m a s e r, p o r t a n t o, a n e c e s s i d a d e d e p r o v a r p a r a v e n c e r a c a u s a, d e s o r t e q u e n e l a s e p o d e v e r u m a i m p o s i ç ã o e u m a s a n - 19 ç ã o d e o r d e m p r o c e s s u a l ”. S e n d o a s s i m, d e v o a p e n a s c o n c l u i r q u e a r é, e f e t i v a m e n t e, n ã o p r o v ou n a d a d o q u e a l e g o u, d e s c u i - d a n d o - s e, p o i s, d o s e u ô n u s p r o b a t ó r i o q u a n t o a o s f a t o s i m p e d i t i v o s e m o d i f i c a t i v o s d o d i r e i t o d a a u t o r a ( C P C; 20 a r t. 3 7 3, I I ). E s t a, a s e u t u r n o, c u m p r i u c o m e f i c i ê n c i a o s e u ô n u s p r o b a n t e n o q u e t a n g e a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o 21 s e u d i r e i t o, a s a b e r, a i n a d i m p l ê n c i a ( C P C; a r t. 3 7 3, I ), d a í p o r q u e s e i m p õ e o a c o l h i m e n t o d o p e d i d o i n i c i a l. D I S P O S I T I V O. 19 T H E O D O R O J Ú N I O R; H u m b e r t o, C u r s o d e D i r e i t o P r o c e s s u a l C i v i l, F o r e n s e, v l. I, 56 ª e d., p. 876; 20 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I I – “ a o r é u, q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; 21 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I – “ a o a u t o r, q u a n t o a o f a t o c o n s t i t u t i v o d o s e u d i r e i t o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 7 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, j u l g o P R O C E D E N T E o p l e i t o d e d u z i d o por C O - O P E R A T I V A D E C R É D I T O D O L E S T E D E S A N T A C A T A - R I N A E D O P A R A N Á L T D A - U N I C R E D U N I Ã O p a r a C O N D E N A R a ré P L C O N S T R U Ç Õ E S E E M P R E E N D I M E N - T O S L T D A a o p a g a m e n t o d o v a l o r d e R $ 7 5. 0 2 2, 9 2 ( s e t e n - t a e c i n c o m i l, v i n t e e d o i s r e a i s e n o v e n t a e d o i s c e n t a - 22 v o s ), a c r e s c i d o d e c o r r e ç ã o m o n e t á r i a q u e f l u i a p a r t i r d o a j u i z a m e n t o d a a ç ã o e j u r o s d e m o r a d e 1 % a o m ê s a p a r t i r d a c i t a ç ã o. O u t r o s s i m, C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % ( q u i n z e p o r c e n t o ), s o b r e o v a l o r a t u a l i - z a d o d a c o n d e n a ç ã o, n o s t e r m o s d o a r t i g o 8 5, § 2 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l, o b s e r v a n d o - s e q u e a s d e s p e s a s 23 p r o c e s s u a i s n ã o i n c i d e m n o c á l c u l o d o s h o n o r á r i o s. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 8 d e f e v e r e i r o d e 2 0 2 2. MA R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 22 M é d i a a r i t m é t i c a e n t r e o I N P C e o I G P / D I – a r t. 1 º d o D e c r e t o n º 1. 5 4 4 / 9 5; 23 “ C a l c u l a m - s e o s h o n o r á r i o s s o b r e o p r i n c i p a l o s j u r o s d e v i d o s ( R T 6 0 9 / 1 0 6, R J T J E S P 9 2 / 2 2 7, J T A 5 3 / 2 1 ), n ã o, p o r é m, s o b r e a s c u s t a s e o u t r a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s ( J R A 8 9 / 4 0 7 ). E s t ã o s u j e i t o s a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a ( L C M 1 º ‘ c a p u t ’ ) ” ( A p u d T h e o t o n i o N e g r ã o, n o t a 2 0: 3 0 ª ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 5 4 8 6 - 1 8. 2 0 1 8. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 7

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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