Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005245-15.2018.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Prudentópolis

Partes do Processo

RODRIGO BONIN COSECHEN

CPF

VITIMA

JORGE HENRIQUE BINI GOMES DA SILVA

CPF

VITIMA

AFONSO IACZUK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CAMARGO ERDMANN

OAB/PR 94929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2022, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/09/2022, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2022, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

25/08/2022, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:17

Todas as movimentações(158)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/09/2022, 15:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/09/2022, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 18:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/08/2022, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2022, 13:30

Documentos

Outros

•08/02/2022, 14:39

Termo de Audiência

•06/11/2020, 18:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

25/08/2022, 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2022

25/08/2022, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2022, 00:17

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/02/2022, 08:44

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2022, 08:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005245-15.2018.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3446-1231 Autos nº. 0005245-15.2018.8.16.0139 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 12/10/2018 Vítima(s): JORGE HENRIQUE BINI GOMES DA SILVA RODRIGO BONIN COSECHEN Réu(s): AFONSO IACZUK Vistos para Sentença 1. Trata-se Termo Circunstanciado em que figura como noticiado Afonso Iaczuk. Sobreveio informação sobre a morte do agente, comprovada por certidão de óbito juntada ao movimento 128.1. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela declaração de extinção da punibilidade do réu (mov. 131.1). 2. Da análise dos autos, verifica-se que a morte do noticiado encontra-se devidamente comprovada através do documento pertinente juntado aos autos, razão pela qual, com fulcro no art. 62 do Código de Processo Penal, e 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Afonso Iaczuk. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com as cautelas necessárias. Prudentópolis, datado e assinado eletronicamente. CHRISTIANO CAMARGO Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 21:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 21:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2022, 21:25

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

08/02/2022, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

15/12/2021, 15:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/12/2021, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/12/2021, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/12/2021, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2021, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

09/12/2021, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2021, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2021, 14:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/03/2021, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2021, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2021, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2021, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2021, 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2021, 14:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2021, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2021, 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2021, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 16:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2021, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2021, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 10:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2021, 19:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2021, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

03/12/2020, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2020, 10:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/11/2020, 21:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

30/11/2020, 21:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

30/11/2020, 21:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

30/11/2020, 21:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2020

30/11/2020, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 21:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2020, 21:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 21:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

06/11/2020, 18:56

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO PENAL

06/11/2020, 18:56

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2020, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2020, 18:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2020, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO

26/10/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2020, 17:35

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2020, 12:23

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2020, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2020, 10:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2020, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2020, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2020, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 00:21

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/07/2020, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2020, 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/07/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

15/07/2020, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/07/2020, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 12:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

15/06/2020, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2020, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2020, 09:42

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2020, 16:13

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2020, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 18:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2020, 18:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

06/05/2020, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2020, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 17:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

05/02/2020, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2019, 14:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

20/02/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2019, 14:20

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

20/02/2019, 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

20/02/2019, 14:16

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

20/02/2019, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

09/02/2019, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2019, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 18:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

07/02/2019, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2019, 09:53

MANDADO DEVOLVIDO

05/02/2019, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/02/2019, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2019, 17:11

MANDADO DEVOLVIDO

22/01/2019, 09:01

MANDADO DEVOLVIDO

17/01/2019, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2019, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

14/01/2019, 14:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 18:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 18:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2019, 13:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 13:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 13:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2019, 13:50

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/01/2019, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/01/2019, 16:30

RECEBIDOS OS AUTOS

09/01/2019, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/12/2018, 00:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2018, 14:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

14/12/2018, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/12/2018, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/12/2018, 14:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2018, 14:15

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

30/11/2018, 12:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/11/2018, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2018, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/11/2018, 09:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/11/2018, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2018, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2018, 09:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

20/11/2018, 09:23

Outros

•07/07/2020, 20:16

Outros

•04/05/2020, 20:07

Outros

•07/02/2019, 17:41