Procedimento Comum Cível 0000284-89.2022.8.16.0139 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000284-89.2022.8.16.0139 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-89.2022.8.16.0139. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000284-89.2022.8.16.0139 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): MIGUEL BODNAR Réu(s): Lucia Dzioba Nadia Bodnar Slociak RAFAEL BODNAR Teofila Havryliuk Vistos, etc. 1. Compulsados os autos, infere-se da Transcrição nº 18.301 do Serviço de Registros de Imóveis desta Comarca que o imóvel usucapiendo está registrado em nome de Ana Kosechen Bodnar e Elias Bodnar, ambos já falecidos. Outrossim, com o escopo de acrescer a posse de seu antecessor, asseverou que "o detentor da posse anterior do referido imóvel, era TEODOSIO BODNAR, (falecido na data de 14/12/2011), irmão dos requeridos, legítimo beneficiário do bem em questão, o qual foi fruto de herança de seus pais (Elias Bodnar e Anna Kozechen Bodnar) do qual se discute a legitimidade da propriedade, através da ação de usucapião, o qual exerceu a posse do imóvel de 1987 até o ano de 2011 data de seu falecimento, onde já havia transmitido a posse ao então Requerente, Miguel Bodnar". Percebe-se, desde já, que não se afigura possível ao demandante acrescer o tempo de posse de seu antecessor Teodósio Bodnar, posto que não era lícito a ele usucapir bem do qual já possuía a propriedade por herança, estando irregular apenas o inventário. Dessa forma, consigne-se que eventual período de usucapião será considerando apenas a partir de 14/12/2011, incumbindo ao demandante, se entender necessário, realizar os ajustes pertinentes na petição inicial. 2. Outrossim, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para: a) esclarecer a divergência existente entre os confrontantes indicados no mapa do evento nº 1.14 e os indicados na petição inicial; b) proceder à escorreita qualificação dos espólios de Anna Kozechen Bodnar e Elias Bodnar, por meio de seu inventariante ou, comprovada a inexistência de inventário por meio de certidão própria, todos os seus sucessores, os quais não foram qualificados em sua integralidade, o que se extrai da simples leitura das certidões de óbito; c) apresentar ART e comprovante de pagamento referentes ao mapa e memorial descritivo que instruem a petição inicial. 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao demandante. Anote-se. 3. Considerando a concessão da assistência judiciária gratuita, solicite-se ao Cartório Distribuidor a certidão de demandas possessórias e reivindicatórias em nome da parte demandante (inciso IX do § 1º do art. 98 do Código de Processo Civil). 4. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Prudentópolis, 08 de fevereiro de 2022. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

09/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BODNAR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL BODNAR

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

Todas as movimentações(36)