Agravo em Recurso Especial 0011714-72.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco

Partes do Processo

GRANDE SUL FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA CICHOCKI

OAB/PR 64702·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ANTONIO DE LIMA

OAB/PR 81952·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA PILAR CÉZAR

OAB/PR 62812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

14/10/2021, 13:12

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2021

21/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021, 18:28

Conhecido o recurso de GRANDE SUL FOMENTO MERCANTIL LTDA e não-provido

20/09/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2021

20/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/09/2021, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

17/09/2021, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2021, 18:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2021, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/08/2021, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 10:50

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•02/08/2021, 18:57

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Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2021, 10:50

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