Agravo em Recurso Especial 0043851-07.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.891.756,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

K3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

K3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAQUEL MERCEDES MOTTA

OAB/PR 30487·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

OAB/PR 48177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:07

Conheço do agravo de K3 COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 11:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1288110 (2018/0103865-1)

13/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 08:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:07

Conheço do agravo de K3 COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 17:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:30

30/01/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 11:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1288110 (2018/0103865-1)

13/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/04/2025, 14:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 17:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:31

-

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

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•03/04/2025, 14:30

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•03/04/2025, 14:30

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•03/04/2025, 14:30

-

•03/04/2025, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 14:29

-

•03/04/2025, 14:29

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•03/04/2025, 14:29

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•03/04/2025, 14:29

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•03/04/2025, 14:29