Execução Fiscal 0011238-69.2014.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 6.789.071,43
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Partes do Processo
ESTADO DO PARANA
CNPJ
76.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
13.***.***.0003-13
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Reu
JOSE MARCOS CALSAVARA
CPF
523.***.***-72
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Reu
SANDRA MARA VIUDES CALSAVARA
CPF
614.***.***-00
Mostrar
Reu
FERNANDO CESAR MARTINS BORGES
CPF
484.***.***-68
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA
CPF
070.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA
OAB/PR 40040
·
CPF
036.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2026, 01:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/03/2026, 00:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/03/2026, 15:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/08/2025, 15:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
14/08/2025, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2025, 01:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/07/2025, 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025, 12:32
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/07/2025, 12:32
RECEBIDOS OS AUTOS
24/06/2025, 14:06
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/06/2025, 14:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/06/2025, 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2025, 08:46
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
18/06/2025, 08:45
Ver todas as movimentações (194)
Todas as movimentações
(194)
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2026, 01:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/03/2026, 00:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/03/2026, 15:45
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/08/2025, 15:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
14/08/2025, 17:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2025, 01:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/07/2025, 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025, 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025, 12:32
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
22/07/2025, 12:32
RECEBIDOS OS AUTOS
24/06/2025, 14:06
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
24/06/2025, 14:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/06/2025, 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2025, 08:46
AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL
18/06/2025, 08:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025, 21:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025, 00:02
JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
03/06/2025, 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025, 10:49
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
27/05/2025, 18:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/05/2025, 11:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2025, 05:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024, 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2024, 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2024, 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024, 17:02
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/04/2024, 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024, 08:54
DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2024, 16:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2024, 10:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2024, 13:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024, 10:28
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/01/2024, 17:27
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/01/2024, 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/01/2024, 14:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2023, 14:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/10/2023, 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2023, 23:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2023, 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2023, 17:31
PROCESSO SUSPENSO
09/05/2023, 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023, 09:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
04/04/2023, 19:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2023, 17:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
03/04/2023, 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023, 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 08:23
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/03/2023, 08:20
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO LUIS MITSUO OKUYAMA
30/03/2022, 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 15:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011238-69.2014.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0011238-69.2014.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.789.071,43 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BRAZILIAN PET FOODS S/A em Recuperação Judicial JOSE MARCOS CALSAVARA SANDRA MARA VIUDES CALSAVARA DESPACHO Renove-se, com urgência, o despacho de seq. 134.1. Requisite-se ao Senhor Oficial de Justiça urgência no cumprimento. Diligências necessárias. Arapongas, 08 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
10/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022, 08:02
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
08/02/2022, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2021, 10:20
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO CESAR MARTINS BORGES
12/11/2021, 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021, 09:15
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO LUIS MITSUO OKUYAMA
09/07/2021, 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021, 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021, 08:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/04/2021, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2021, 13:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021, 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021, 16:49
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021, 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020, 11:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2020, 11:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/11/2020, 19:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
08/09/2020, 14:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
08/09/2020, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2020, 09:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/08/2020, 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020, 13:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
03/08/2020, 13:45
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
03/08/2020, 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2020, 16:56
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO LUIS MITSUO OKUYAMA
29/05/2020, 00:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020, 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020, 09:49
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/05/2020, 09:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/02/2020, 13:09
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/02/2020, 09:50
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
28/10/2019, 18:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2019, 10:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/06/2019, 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019, 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019, 13:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2019, 13:40
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/06/2019, 13:40
PROCESSO SUSPENSO
07/02/2019, 09:01
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/02/2019, 09:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/02/2019, 17:00
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/02/2019, 17:00
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
01/02/2019, 09:45
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
01/02/2019, 09:40
CONCEDIDO O PEDIDO
11/12/2018, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2018, 10:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/11/2018, 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018, 13:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2018, 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2017, 10:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/10/2017, 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017, 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017, 09:09
PROCESSO SUSPENSO
04/10/2017, 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017, 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2017, 17:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
15/09/2017, 19:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2017, 10:06
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/09/2017, 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2017, 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2017, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017, 13:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/07/2017, 15:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
08/06/2017, 10:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2017, 08:49
JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
02/05/2017, 08:48
CONCEDIDO O PEDIDO
02/02/2017, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2016, 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2016, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2016, 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2016, 13:44
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
09/11/2016, 13:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016, 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016, 14:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
27/10/2016, 14:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO
03/10/2016, 16:57
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
23/09/2016, 18:41
JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/09/2016, 09:59
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
21/09/2016, 09:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2016, 13:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/09/2016, 13:51
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016, 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2016, 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016, 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2016, 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2016, 13:54
PROCESSO SUSPENSO
31/08/2016, 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016, 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2016, 09:56
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/08/2016, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2016, 10:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
24/08/2016, 16:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/08/2016, 16:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
19/08/2016, 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2016, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2016, 15:52
CONCEDIDO O PEDIDO
27/06/2016, 19:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/04/2016, 00:13
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/04/2016, 00:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2016, 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016, 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016, 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2016, 14:19
MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2016, 14:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/04/2016, 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2016, 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2016, 08:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
21/03/2016, 08:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/03/2016, 16:38
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/11/2015, 14:53
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/11/2015, 14:51
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/10/2015, 10:48
RECEBIDOS OS AUTOS
01/10/2015, 10:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/09/2015, 17:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/09/2015, 17:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/09/2015, 17:52
CONCEDIDO O PEDIDO
28/08/2015, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2015, 11:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/08/2015, 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2015, 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2015, 09:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/08/2015, 09:15
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/06/2015, 09:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/05/2015, 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2015, 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2015, 13:43
JUNTADA DE COMPROVANTE
20/05/2015, 13:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/03/2015, 14:28
CONCEDIDO O PEDIDO
27/02/2015, 13:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/01/2015, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2014, 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014, 16:45
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
20/10/2014, 15:30
RECEBIDOS OS AUTOS
20/10/2014, 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014, 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014, 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/10/2014, 02:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
16/10/2014, 02:15
Documentos
Outros
•
14/08/2025, 17:37
Outros
•
27/05/2025, 18:22
Outros
•
22/03/2024, 16:30
Outros
•
11/01/2024, 17:27
Outros
•
04/04/2023, 19:46
Outros
•
08/02/2022, 15:34
Outros
•
30/04/2021, 14:35
Outros
•
17/11/2020, 19:21
Outros
•
28/10/2019, 18:34
Outros
•
11/12/2018, 15:25
Decisão
•
15/09/2017, 19:40
Outros
•
11/07/2017, 15:23
Outros
•
02/02/2017, 18:59
Outros
•
23/09/2016, 18:41
Outros
•
30/08/2016, 18:46
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Todos os documentos
(18)
Outros
•
14/08/2025, 17:37
Outros
•
27/05/2025, 18:22
Outros
•
22/03/2024, 16:30
Outros
•
11/01/2024, 17:27
Outros
•
04/04/2023, 19:46
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