Procedimento Comum Cível 0004420-48.2015.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004420-48.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004420-48.2015.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0004420-48.2015.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): CLAUDIA KARDINALLE RODRIGUES DA SILVA ENZO LEONARDO CASTELIANO PEREIRA representado(a) por CLAUDIA KARDINALLE RODRIGUES DA SILVA ESPÓLIO DE NEIVALDO CASTELIANO PEREIRA NEIVALDO CASTELIANO PEREIRA JUNIOR representado(a) por CLAUDIA KARDINALLE RODRIGUES DA SILVA Réu(s): CAMPING CLUBE DO BRASIL 1. Primeiramente, ante o interesse da união em uma faixa da área que se pretende usucapir (evento 67), e tendo em vista que não dá para precisar o tamanho desta faixa, mantenho a audiência designada, sendo que nesta será analisado tal pedido, e em caso necessário determinado a realização de prova pericial. 2. Indefiro o pedido acostado no evento 301, tendo em vista que o art. 455 do CPC é claro quanto ao dever do advogado em intimar suas testemunhas, e ante a inércia na realização a intimação importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §3º do CPC). Por fim, destaco que as testemunhas arroladas pela parte não preenchem os requisitos do §4º, art. 455 do CPC. 3. Requerem os autores seja indeferido a oitiva do rol de testemunhas apresentado pela parte ré, vez que descumpriu o prazo de 15 (quinze) dias anteriores a audiência para apresentar o rol, prazo este concedido pelo juízo em saneador para a juntada do rol (evento 130). O pedido deve ser deferido. Com efeito, conforme se vê da petição acostada no evento 301.1, a qual contém o rol de testemunhas, esta foi inserida somente em 14/12/2021, quando seu prazo final era em 14/03/2018. Sendo assim, quando do protocolo da petição, já havia se esgotado o prazo para depósito do rol, e a perda do prazo gera o fenômeno da preclusão, conforme prevê o artigo 223 do CPC. Diante disso, indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido. 4. Tendo em vista a possibilidade de recurso desta decisão e a fim de evitar atos desnecessários, redesigno a audiência de instrução para o 08/4/22, às 13h30. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(11)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE CAMPING CLUBE DO BRASIL

DECORRIDO PRAZO DE J.A. LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

DECORRIDO PRAZO DE CAMPING CLUBE DO BRASIL

DECORRIDO PRAZO DE J.A. LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(493)

Todos os documentos(23)