Procedimento Comum Cível 0021667-58.2009.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021667-58.2009.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021667-58.2009.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0021667-58.2009.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$51.018,25 Autor(s): ALFREDO JOAQUIM ROQUE APARECIDO AVELINO BORTOLOZZO DIOSÉIS FERREIRA BARBOSA DOROTHY GRITTS MINARDI DE AZEVEDO JOAO CARLOS HILLESHEIN LILIAN PRATTI MARGARETE MINARDI CHICATI MILTON ALVES CARDOSO MIRIAM GRITTS MINARDI GALO NAYME SVERSUTI BOVO OSVALDIR TREVISAN PEDRO ROBERTO MINARDI TERUKI OSVALDO YAMADA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1. ALFREDO JOAQUIM ROQUE, APARECIDO AVELINO BORTOLOZZO, ESPÓLIO DE ARTHUR MINARDI, representado por Pedro Roberto Minardi, Miriam Gritts Minardi Galo, Dorothy Gritts Minardi, Margarete Minardi Chicati, DIOSEIS FERREIRA BARBOSA, JOÃO CARLOS HILLESHEIN, LILIAN PRATTI TURQUINO, MILTON ALVES CARDOSO, NAYME SVERSUTI BOVO, OSVALDIR TREVISAN, ESPÓLIO DE YOSHIE YAMADA, representada por Teruki Osvaldo Yamada, propuseram ação de cobrança de diferença de correção monetária não creditada em caderneta de poupança em face de BANCO BRADESCO S/A (evento 1.1, fls. 02/10). Proferida sentença, o pedido foi julgado procedente para o fim de condenar a ré ao pagamento das diferenças de rendimentos da caderneta de poupança, em razão do creditamento de rendimentos a menor pela adoção do Plano Verão, a ordem de 20,22%, mais juros de 0,5% a título de juros contratuais sobre os saldos existentes em janeiro/89 (evento 1.7, fls. 23/37). Interposta apelação pela ré (evento 1.8, fls. 05/28). Recebimento (evento 1.9, fls. 01). Contrarrazões (evento 1.9, fls. 03/14). Informação de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná (evento 1.9, fls. 15). A apelação foi parcialmente provida, a fim de reduzir os honorários advocatícios devidos ao patrono dos apelados para o percentual de 10% sobre o valor da condenação (evento 1.3 dos autos da aba recursal – apelação cível). Opostos embargos de declaração, que foram rejeitados (evento 1.8). Opostos recurso extraordinário e recurso especial (eventos 1.11 e 1.12). Despacho indicando a suspensão dos recursos referentes ao tema “cobrança de diferenças de correção monetária de valores depositados em Caderneta de Poupança, decorrente de Planos Econômicos” (evento 1.16 – autos aba recursal apelação cível). Informação de que, apesar do julgamento definitivo dos REsp 1.147.595/RS e REsp 1.107.201/DF, o tema n.° 264, do Supremo Tribunal Federal (diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão) continuava sobrestado (evento 1.21). A instituição financeira informou ter sido entabulado acordo, pugnando pela homologação do feito (evento 3.1). Juntado termo de acordo (evento 9.1). Após, a instituição financeira apresentou proposta de acordo descrita em racionais de cálculo, pugnando pela intimação da autora. Juntou documentos (evento 10.1). A parte autora afirmou que o termo de acordo está no evento 9 (evento 11.1). A instituição financeira, novamente, pugnou pela homologação do acordo (evento 15.1). Certificou-se nos autos a regularidade do acordo (evento 16.1). É o relatório. 2. Preliminarmente, à Secretaria para que certifique se os autos físicos foram integralmente digitalizados e, em caso negativo, inclua todas as peças faltantes. Ainda, proceda-se à organização do feito digitalizado, renomeando as peças de evento 1.1/1.9. 3. Na sequência, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente procuração atualizado (expedida há no máximo 04 anos) e/ou indique nos autos (neste feito principal ou nas abas recursais) o instrumento do mandato, considerando que, ao que se nota, até a interposição de apelação a instituição financeira era representada por outro patrono. 3.1. No mesmo prazo, deverá a parte autora informar sobre o acordo cujo termo foi apresentado no evento 9.1, bem como sobre a informação de cumprimento de acordo apresentada no evento 64 dos autos de Recurso 0021667-58.2009.8.16.0017 Pet 2. 4. Após, intime-se a parte ré para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a proposta de evento 10. Isso porque, muito embora tenha dito que o termo estava no evento 9, nota-se que o termo de transação de evento 9.1 envolve apenas o autor JOÃO CARLOS HILLESHIEN, ao passo que as propostas de evento 10 seriam individuais para cada um dos demais autores. No mesmo prazo, deverá também comprovar a outorga de procuração atualizada (expedida há no máximo quatro anos). 5. Anote-se que, caso as propostas seja aceitas, deverão as partes anexar aos autos termo de transação específico, adequadamente assinados pelas partes e/ou pelos advogados com poderes para transacionar, comprovando-se a atualidade dos poderes nos termos acima já especificados. 6. Após, voltem conclusos para apreciação. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (gb) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Todas as movimentações(55)

legal