Execução de Título Extrajudicial 0027249-05.2010.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027249-05.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0027249-05.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027249-05.2010.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$16.775,62 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): VONILDA MARQUES DA SILVA - ME 1. BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de VONILDA MARQUE DA SILVA - ME. Alegou em síntese, ser credor da executada no importe atualizado de R$ 16.775,62 (dezesseis mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), representado pela Cédula de Crédito Bancário emitida em 16.06.2010. Pugnou pelo pagamento integral do débito exequendo. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 1.5. O exequente juntou aos autos, um acordo firmado entabulado entre as partes, e pugnou pela suspensão do feito, pelo prazo necessário ao integral cumprimento da avença (evento 1.6). Proferido despacho de evento 1.7, que determinou a intimação da Dra. Rosana Rigonato, subscritora da petição de evento 1.6, para regularizar sua situação processual. Juntada de procuração pela executada (evento 1.8). O exequente informou que a executada não cumpriu o acordo celebrado, pugnando pelo prosseguimento do feito, com a expedição de mandado de penhora (evento 1.10), pedido este deferido em decisão de evento 1.11. Expedido mandado de penhora e avaliação (evento 1.13, fls. 1), com diligência infrutífera (evento 1.13, fls. 2). Intimado (evento 1.13, fls. 3), o exequente pleiteou a realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 1.14), pedido este deferido em decisão de evento 1.15. Resultado da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 1.16). O exequente pleiteou a expedição de alvará para levantamento da importância penhorada (evento 1.17). Transferência dos valores bloqueados (evento 1.18). Termo de penhora (evento 1.19). O exequente pleiteou a expedição de alvará para levantamento da importância penhorada (eventos 1.20 e 1.21). Proferido despacho de evento 1.22 (fls. 1), que determinou o desentranhamento da petição de Embargos protocolada pela executada dos presentes autos, devendo a mesma ser autuada em um novo feito de Embargos à Execução. Certificou-se o desentranhamento da petição de Embargos protocolada pela executada (evento 1.22, fls. 2). Inserção dos autos no sistema Projudi (evento 3). Registro de penhora (evento 5). Proferido despacho de evento 8, que determinou a remessa dos autos à Serventia para verificar se os embargos referidos no despacho de evento 1.22 foram recebidos com efeito suspensivo. Certificou-se que os Embargos foram arquivados, por falta de recolhimento de custas iniciais (evento 9). Proferido despacho de evento 11, que determinou a intimação do exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimado (evento 15), o exequente pugnou pela suspensão do feito por 10 (dez) dias (evento 17), pedido este deferido em despacho de evento 19. Certificou-se o decurso do prazo de suspensão deferido ao evento 19 (evento 22). Intimado (evento 23), o exequente pugnou pela suspensão do feito por mais 10 (dez) dias (evento 25), pedido este deferido em despacho de evento 27. Certificou-se o decurso do prazo de suspensão deferido ao evento 27 (evento 30). Intimado (evento 31), o exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos presentes autos (evento 38). Proferido despacho de evento 45, que determinou a remessa dos autos à Serventia para certificar se a executada foi devidamente intimada da penhora. Certificou-se que a executada foi devidamente intimada, por meio do seu procurador, acerca da penhora realizada (evento 46). Cálculo atualizado do débito exequendo (evento 48). Proferido despacho de evento 51, que determinou a intimação das partes para manifestação acerca do cálculo de evento 48. Intimadas (eventos 52 e 53), o exequente concordou com o cálculo apresentado (evento 55), e a executada não se manifestou (evento 57). Proferida decisão de evento 59, que determinou a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do exequente. Alvará judicial (evento 85). Intimada para efetuar o pagamento das custas finais (evento 95), a executada não se manifestou (evento 99), sendo deferida a realização de penhora via Bacenjud em seu nome (evento 101). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 109). Intimado para dar prosseguimento ao feito (evento 122), o exequente pugnou pela realização de busca via sistema Renajud (evento 125), pedido este deferido em decisão de evento 127. Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 136). Intimado (evento 137), o exequente requereu a realização de busca via sistema Infojud (evento 140), pedido este deferido em decisão de evento 142. Ofício do Detran, solicitando a remoção dos bens listados, sob pena da realização de venda em leilão dos veículos (evento 143). Proferido despacho de evento 160, que determinou a intimação do exequente para manifestação acerca do ofício de evento 143. Resultado da diligência realizada via Infojud (evento 163). Proferida decisão de evento 165, que determinou a expedição de ofício ao Detran, informando que sobre o veículo com placas CEZ-3364, não há restrição na modalidade circulação determinada por este Juízo. Intimado (evento 166), o exequente pugnou pela suspensão do feito até nova manifestação (evento 167). Ofício ao Detran (evento 173). Proferido despacho de evento 176, que determinou a intimação do exequente para indicar o período pelo qual pretende manter os autos suspensos. Intimado (evento 177), o exequente pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (evento 179), pedido este deferido em decisão de evento 181, sendo o feito suspenso (evento 184). Intimado para dar prosseguimento ao feito (evento 191), o exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Sisbajud (evento 194). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 202). Intimado (evento 203), o exequente pugnou pela realização de busca via Renajud (evento 205). Resultado negativo da diligência realizada via Renajud (evento 211). Intimado (evento 212), o exequente requereu a realização de busca via sistema Infojud (evento 214). É o relatório. Decido. 2. Considerando que o exequente não manifestou interesse na penhora do veículo GM/KADETT GL; placa: CEZ3364, encontrado em nome da executada, promova-se a baixa da restrição junto ao Renajud (evento 136). 3. Da busca via Infojud. Diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 214), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 3.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 03 (três) anos. 3.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 3.3. Após o resultado da pesquisa intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 4. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 5. Decorrido o prazo indicado, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(22)