Execução Fiscal 0010600-44.2011.8.16.0044 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/07/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2025, 16:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

09/03/2025, 06:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2024, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/11/2024, 09:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/11/2024, 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 20:14

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

18/11/2024, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 16:26

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/11/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

16/10/2024, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2024, 12:38

JUNTADA DE CUSTAS

13/09/2024, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2024, 10:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2024, 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

12/09/2024, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2024, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2024, 14:57

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/07/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2024, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

20/06/2024, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/05/2024, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/05/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2024, 15:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

25/05/2024, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2024, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2024, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2024, 15:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/07/2023, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2023, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2023, 08:30

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

10/07/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/07/2023, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2023, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/07/2023, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

30/06/2023, 14:17

PROCESSO DESARQUIVADO

30/06/2023, 14:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

26/04/2023, 14:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/04/2023, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2022, 14:36

PROCESSO SUSPENSO

23/03/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 12:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/03/2022, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

14/03/2022, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/03/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2022, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2022, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 12:01

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

22/02/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/02/2022, 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

22/02/2022, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

14/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010600-44.2011.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010600-44.2011.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$2.084,19 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MARCOS MARTINS RAIMUNDO NAJU CONFECCOES LTDA Trata-se de execução fiscal. Solicita a parte exequente a realização de bloqueio via sistema Sisbajud, com o fim de tentar garantir o pagamento da execução (mov. 68). Decido. Da análise dos autos, denota-se que não houve o decurso de mais de seis anos entre a ciência da fazenda pública a respeito da não localização de bens penhoráveis (mov. 22) e esta data, de modo que não se pode falar em prescrição intercorrente neste momento. Nos autos o devedor foi devidamente citado e não efetuou o pagamento do débito. Considerando a ausência de pagamento e a existência de diversos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário para localização de bens em nome do devedor, ficarão deferidas as medidas abaixo relacionadas, ficando seu cumprimento condicionado a requerimento do credor. I – PENHORAS – Sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário Como não houve o pagamento no prazo legal, defiro a penhora de bens e direitos até o limite do crédito indicado na inicial, com as devidas atualizações, que deverá ser realizada, preferencialmente pelos sistemas SISBAJUD[1] e RENAJUD, caso o credor assim o requeira sem indicar outros bens específicos. 1. Portanto, não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, e havendo o requerimento de penhora on-line formulado pelo exequente, proceda-se, por ora, com a indisponibilidade/bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado via SISBAJUD, até o valor da execução (art. 854, do NCPC). 1.1. Certificado o cumprimento da medida, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para comprovar, no prazo de 05 dias, uma das hipóteses versadas no §3º, do art. 854, do NCPC. 1.2. Permanecendo silente, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, bem como determinada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculado ao juízo, via Bacenjud (§5º, do art. 854, do NCPC) e intimando-se o executado para, querendo, embargar, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 1.3. Sendo bloqueado valor irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 2. Não ocorrendo o pagamento no prazo assinalado, restada infrutífera a tentativa acima deferida, e havendo o requerimento de penhora de veículos, defiro a tentativa de bloqueio, através do sistema RENAJUD, de possíveis veículos em nome da parte executada. 2.1. Realizada a restrição, saliento que o espelho de bloqueio servirá como termo de penhora, sendo que após a sua juntada nos autos, deverá ser expedido mandado de avaliação e depósito, devendo o bem, caso não haja pedido em sentido contrário, ser depositado com o executado. 2.2. Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para que se manifeste(m) sobre a penhora e respectiva avaliação e para, em querendo, embargar, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). II – PESQUISA DE BENS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS O Poder Judiciário possui acesso aos sistemas INFOJUD. O INFOJUD, assim como os demais sistemas de pesquisas, é colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer o crédito executado. Nesse sentido segue o entendimento do STJ e TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.JULGAMENTO DO RESP 1.184.765/PA, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC/1973), DE MODO A AUTORIZAR A PENHORA ELETRÔNICA DE DEPÓSITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS, PELO EXEQUENTE, APÓS O ADVENTO DA LEI 11.382/06.ENTENDIMENTO ADOTADO PARA O BACENJUD, DEVE SER APLICADO AO RENAJUD E AO INFOJUD, PORQUANTO, MEIOS COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS. CELERIDADE E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1554930-5 - Curitiba - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - Unânime - - J. 23.11.2016) 3. Pelo exposto, após resultarem negativa as tentativas de penhora por mandado e pelos sistemas acima indicados, e havendo requerimento da parte credora, desde já defiro o pedido de requisição pelo sistema INFOJUD, limitada às 03 últimas declarações do imposto de renda do(s) executado(s). III – SERASAJUD 4. Caso haja requerimento do credor, defiro a inserção do nome do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º NCPC. 4.1 Com a inclusão, intime-se o(s) executado(s) para que tome(m) ciência da mesma. 4.2. Nos termos do §4, do citado artigo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. IV – PENHORA DE IMÓVEIS 5. Caso o credor indique bens imóveis de propriedade do devedor, com juntada de matrícula que comprove a titularidade, defiro a penhora dos imóveis indicados pelo exequente. 5.1. Lavre-se o termo de penhora dos imóveis indicados, nos termos do art. 845, § 1º do CPC. 5.2. Lavrado o termo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora constituindo-o como depositário do bem, nos termos do art. 840, inciso III do CPC, bem para, querendo, embargar, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). 5.3. Cumpra-se o disposto no art. 842 do CPC[2], intimando-se, outrossim, o(a) eventual cônjuge do(a) executado(a). 5.4. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. 5.5. Encaminhe-se, via sistema mensageiro, cópia do termo de penhora, ao registro de imóveis competente, para fins de averbação, constando que a diligência independe de pagamento de custas, nos termos do art. 7º, IV, c/c art. 39, ambos da Lei 6.830/1980. 5.6. Efetivada a avaliação intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias. V – PENHORA DE BENS 6. Restando infrutíferas as demais tentativas de penhora e, mediante requerimento do credor, fica deferida a penhora sobre bens que guarnecem a residência do executado, se pessoa física, ou que estejam no estabelecimento empresarial da executada, se pessoa jurídica. 6.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. 6.2. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. 6.3. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade para, querendo, embargar, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/1980). Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. VIII – DEMAIS DILIGÊNCIAS 7. Caso as diligências não obtenham êxito, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, com expressa sugestão de que, para garantir a necessária celeridade processual, deverá, quando houver interesse, indicar qual das diligências já deferidas pretende ver cumprida, sob pena de extinção. Dil. Nec. [1] Prioridade legal - art. 835, I e §1º, do CPC. [2] Art. 842 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/02/2022, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

07/02/2022, 10:42

JUNTADA DE CUSTAS

24/01/2022, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 11:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 05:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/01/2022, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 09:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 09:51

PROCESSO DESARQUIVADO

12/01/2022, 09:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 15:18

APENSADO AO PROCESSO 0003730-46.2012.8.16.0044

20/05/2019, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 10:27

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/04/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 16:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/04/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/03/2019, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/03/2019, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

07/03/2019, 14:13

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

07/02/2019, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2019, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2019, 22:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

08/01/2019, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2018, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2018, 14:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

06/12/2018, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2018, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2018, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2018, 17:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2018, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ERTILE ANTONIOLLI JUNIOR

09/10/2018, 01:21

MANDADO DEVOLVIDO

08/10/2018, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2018, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 18:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

08/06/2018, 16:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2018, 12:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2018, 15:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

25/05/2018, 15:05

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2018, 15:25

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/03/2018, 20:16

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2018, 20:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/01/2018, 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO

10/01/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

15/12/2017, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2017, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2017, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2017, 15:03

MANDADO DEVOLVIDO

29/11/2017, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2017, 14:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2017, 17:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2017, 09:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/08/2017, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/08/2017, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 18:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2017, 18:35

MANDADO DEVOLVIDO

07/08/2017, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2017, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/04/2017, 20:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2017, 13:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/11/2016, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2016, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2016, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2016, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2016, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2016, 13:39

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(155)