Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004481-61.2013.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 109.807,98

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESPOLIO DE ETSUKO KARAZAWA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

GABRIEL FERNANDO DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OSMAR RIBEIRO LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO FLAVIO STASIAK

OAB/PR 30659·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Réu

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESPOLIO DE ETSUKO KARAZAWA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

GABRIEL FERNANDO DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OSMAR RIBEIRO LEAL

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

PROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE PROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

14/04/2026, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:35

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ETSUKO KARAZAWA

13/03/2026, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

13/03/2026, 00:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/02/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2026, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2026, 17:06

Todas as movimentações(212)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2026, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2026, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE PROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

14/04/2026, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2026, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 17:35

Documentos

Outros

•09/01/2026, 17:06

Outros

•26/05/2025, 16:35

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DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ETSUKO KARAZAWA

13/03/2026, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

13/03/2026, 00:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2026, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

24/02/2026, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/02/2026, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 11:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/01/2026, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2025, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2025, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE PROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA

30/09/2025, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:25

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

15/09/2025, 14:28

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2025, 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 09:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

12/09/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

12/09/2025, 09:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/09/2025, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2025, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2025, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

11/09/2025, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2025, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/09/2025, 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2025, 18:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/08/2025, 01:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/05/2025, 17:07

DEFERIDO O PEDIDO

26/05/2025, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

24/04/2025, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2025, 12:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/04/2025, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/11/2024, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/11/2024, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/11/2024, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 17:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2024, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2024, 14:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2024, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2024, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/07/2024, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 14:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/06/2024, 03:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

04/04/2024, 09:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2024, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/03/2024, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2024, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2024, 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2024, 22:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 14:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

21/02/2024, 14:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2024, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2023, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2023, 15:33

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/10/2023, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 15:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/10/2023, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2023, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2023, 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2023, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 08:49

OUTRAS DECISÕES

09/08/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2023, 01:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2023, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/06/2023, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

31/05/2023, 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 10:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/04/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/03/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2023, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2023, 18:33

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

16/02/2023, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2023, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2023, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2022, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/12/2022, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2022, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2022, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/12/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2022, 12:40

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/12/2022, 12:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2022, 12:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/12/2022, 12:19

JUNTADA DE CUSTAS

26/11/2022, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2022, 09:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2022, 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/07/2022, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

19/07/2022, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

19/07/2022, 18:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

19/07/2022, 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

19/07/2022, 18:04

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/07/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0004481-61.2013.8.16.0088 Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Município de Guaratuba. Desse modo, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. 2. Após, tornem conclusos os autos. Intime-se. Curitiba, 08 de fevereiro de 2022. Desembargador Ruy Cunha Sobrinho Desembargador

10/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/01/2022, 10:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/01/2022, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2021, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 14:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/10/2021, 22:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/09/2021, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2021, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2021, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/07/2021, 08:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/07/2021, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 10:51

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

25/06/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/03/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2021, 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2021, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 12:23

PROCESSO DESARQUIVADO

12/03/2021, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/02/2021, 22:31

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/10/2018, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2018, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/09/2018, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

14/03/2018, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2018, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2018, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/03/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/12/2017, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

06/12/2017, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2017, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/10/2017, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2017, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2017, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2017, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2017, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2017, 10:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/05/2017, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2017, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2017, 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2017, 08:42

MANDADO DEVOLVIDO

11/02/2017, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/06/2016, 11:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/06/2016, 10:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/07/2015, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/05/2015, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2015, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2015, 20:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/01/2015, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 16:50

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

22/01/2015, 15:13

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

08/01/2015, 07:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2014, 10:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/05/2014, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2014, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/04/2014, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE ETSUKO KARAZAWA

01/04/2014, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2014, 18:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/01/2014, 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2014, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2014, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2013, 01:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2013, 01:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/11/2013, 13:28

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2013, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/11/2013, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/11/2013, 18:08

Outros

•28/11/2024, 14:43

Outros

•23/07/2024, 17:01

Outros

•01/04/2024, 17:25

Outros

•09/08/2023, 17:16

Outros

•14/07/2023, 14:46

Outros

•02/04/2023, 12:30

Outros

•19/10/2021, 22:24

Outros

•25/06/2021, 16:03

Outros

•23/01/2015, 15:22

Despacho

•13/12/2013, 17:12