Execução de Título Extrajudicial 0001744-41.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001744-41.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001744-41.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001744-41.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$79.835,39 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): A. Z. SONA - CONFECÇÕES - ME, (Usine – nome fantasia) ALZIRA ZANCHETTA SONA 1. ITAÚ UNIBANCO S.A. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de A.Z. SONA – CONFECÇÕES – ME E ALZIRA ZANCHETA SONA. Alegou em síntese, ser credor das executadas no importe de R$ 36.960,83 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), representado pela Cédula de Crédito Bancário – Confissão de Dívida – Devedor Solidário em anexo (evento 1.6). Pugnou pelo pagamento integral da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 11. Expedidos os mandados de citação (eventos 14 e 15). Citadas (eventos 22 e 23), as executadas não efetuaram o pagamento do débito exequendo, nem opuseram embargos à execução (evento 31) e o exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Bacenjud, bem como pela expedição de ofício ao Sicredi, ao Sicoob, à Visanet e à Redecard (evento 30). Proferida decisão de evento 43, que deferiu a realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 43). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 51). Intimado (evento 52), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud, bem como a expedição de ofício ao Sicredi, ao Sicoob, à Visanet e à Redecard (evento 54), pedidos estes deferidos em decisão de evento 56.1. Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (eventos 56.2 e 56.3). Ofício ao Sicredi (evento 60) e respectiva resposta (evento 67). Intimado (evento 68), o exequente pugnou pela expedição de ofício ao Sicoob, à Visanet e à Redecard (evento 72). Proferida decisão de evento 75, que deferiu a expedição de ofício ao Sicredi e ao Sicoob. Ofício ao Sicoob (evento 76), ao Sicredi (evento 77) e resposta da instituição Sicoob (evento 83). Intimado (evento 89), o exequente pugnou pela realização de busca via sistema Infojud (evento 91), pedido este deferido em decisão de evento 94. Resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 95). Intimado (evento 96), o exequente pugnou pela expedição de ofício à Cielo e à Rede (evento 102), pedido este deferido em decisão de evento 104. Ofício à Cielo (evento 113), à Rede (evento 114) e resposta da instituição Cielo (evento 125). Intimado (evento 121), o exequente pleiteou a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à SUSEP e à JUCEPAR (evento 123), sendo deferida somente a expedição de ofício à CVM (evento 126). Ofício à CVM (evento 135) e respostas (eventos 148, 151, 154, 159 e 162). O exequente informou que cedeu a totalidade do crédito executado à empresa IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S/A, pugnado pela retificação do polo ativo da demanda (evento 167), pedido este deferido em decisão de evento 171. A exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pugnou pela realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 178), pedido este deferido em decisão de evento 180. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 192). Intimada (evento 193), a exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 195), pedido este deferido em decisão de evento 197. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 206). Intimada (evento 208), a exequente pugnou pela realização de busca via sistema Infojud (evento 211), pedido este deferido em decisão de evento 213. Ofício à Receita Federal (evento 223), respectiva resposta (evento 226) e resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 224). Intimada (evento 227), a exequente pugnou pela decretação da indisponibilidade de bens das executadas (evento 229), pedido este deferido em decisão de evento 231. Resultado negativo da diligência realizada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (evento 239). Intimada (evento 240), a exequente pleiteou a suspensão do feito (evento 242), sendo o processo suspenso (evento 247). Intimada (evento 248), a exequente pugnou por nova tentativa de penhora vai sistema Bacenjud (evento 256). Intimada para recolher as custas referentes à penhora via sistema Bacenjud (evento 260), a exequente não se manifestou (evento 266). Reiterada sua intimação (evento 267), pleiteou a suspensão do feito por 45 (quarenta e cinco) dias (evento 270), pedido este deferido (evento 271). Intimada (evento 272), a exequente recolheu as custas referentes à penhora via sistema Bacenjud (evento 277). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 280). Intimada (evento 281), a exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 288). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 290). Intimada (evento 291), a exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pugnou pela decretação da indisponibilidade de bens das executadas (evento 297). Alterado o valor da causa (evento 300). É o relatório. Decido. 2. Da indisponibilidade de bens. Quanto ao pedido de indisponibilidade de bens, ressalte-se que a medida solicitada pelo exequente deve ser aplicada excepcionalmente e acolhida nos casos em que, devidamente citado/intimado, o executado não quita o débito, nem oferece bens à penhora, sendo necessário ainda, o resultado negativo em todas as tentativas de buscas de bens penhoráveis. É o que ocorre no presente caso. Por meio do relatório acima é possível constatar que todas as diligências para busca de bens restaram negativas (Bacenjud, Renajud, Infojud). Assim, diante das circunstâncias do presente caso, é possível a decretação de indisponibilidade dos bens do executado. Sobre o assunto, entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE JÁ PROMOVEU CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD SEM ÊXITO. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Cabe ao Estado, através do Judiciário, valendo-se da eficácia de seus instrumentos e visando dar efetividade à prestação jurisdicional, realizar as diligências ao seu alcance, inclusive oficiando a organismos públicos (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB) para localizar o executado ou bens suficientes à realização do feito executivo, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C. Cível - 0006228-43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 25.04.2018) 2.1. Diante do exposto, decreto a indisponibilidade de bens da executada. 2.2. Comunique-se a indisponibilidade à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, acerca da indisponibilidade dos bens imóveis registrados em nome da executada, bem como dos bens futuramente adquiridos a serem registrados. 2.3. No mais, intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 4. Decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 5. Intime-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

Todas as movimentações(425)

legal

Todos os documentos(17)