Cumprimento de sentença 0018801-72.2012.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0018801-72.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018801-72.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018801-72.2012.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$1.000,00 Autor (s): MALVINO ZULLI Réu(s): Marmoraria Colombo Ltda Me 1. Tratam os presentes autos de ação de reparação de danos morais e estéticos movida MALVINO ZULLI em desfavor de MARMORARIA COLOMBO LTDA – ME. Sentença proferida no evento 234.1, julgando os autos parcialmente procedentes para a finalidade de condenar a demandada ao pagamento de: i) R$10.000,00 referentes aos danos estéticos, atualizados monetariamente pela média do INPC/IGP-DI, acrescidos de juros de mora legais (1% ao mês) a partir do acidente; ii) R$ 20.000,00 referentes aos danos morais, atualizados monetariamente pela média do INPC/IGP-DI, acrescidos de juros de mora legais (1% ao mês) a partir do acidente e; iii) custas, despesas processuais e honorárias advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado no evento 240. Expedida intimação à parte vencedora sobre eventual interesse na execução do julgado (evento 242). Certidão de custas juntada no evento 245.1. Pedido de cumprimento de sentença apresentado no evento 248.1. Decisão determinando a intimação da parte ré para pagamento voluntário da condenação, sob pena de multa e honorários advocatícios (evento 250.1). Certidão de trânsito em julgado no evento 251.1. Certidão de custas no evento 257.1. Expedida intimação via correio à executada para pagamento (evento 259). Retorno negativo do AR (evento 264). Petição da parte exequente requerendo o deferimento da realização de buscas de endereço da executada através dos sistemas Bacenjud e Infojud (evento 267). Resultado das buscas de endereços juntado nos eventos 271 e 272, localizando o endereço anteriormente diligenciado. Petição do exequente pugnando pela expedição de ofício à JUCEPAR, a fim de apresentar o contrato social, demais alterações e informar a situação cadastral da empresa executada (evento 276). Decisão de evento 278 deferindo a expedição de ofício à JUCEPAR. Expedição de ofício no evento 280. Resposta do ofício juntada no evento 281. Petição da parte exequente informando que a executada teria encerrado irregularmente suas atividades, pugnando pela desconsideração de personalidade jurídica (evento 283). Decisão de evento 285 determinando a intimação do exequente para distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Petição da parte exequente comunicando a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (evento 288). Juntada aos autos da decisão inicial proferida nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica n. 0027236-88.2019.8.16.0017, na qual foi determinada a suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 134, §3°, do Código de Processo Civil. Despacho de evento 292 determinando a suspensão dos autos de cumprimento de sentença até o julgamento do incidente em apenso. Processo suspenso no evento 294. Juntada aos autos decisão proferida nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica n. 0027236-88.2019.8.16.0017 que, em síntese, verificando a ausência de quaisquer diligências para a localização de patrimônio da empresa executada no presente cumprimento de sentença, determinou a suspensão do referido incidente até o cumprimento das buscas patrimoniais da empresa executada, postergando a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, autorizando, por conseguinte, a retomada deste processo principal de cumprimento de sentença. Levantada a suspensão dos presentes autos de cumprimento de sentença no evento 298. Petição da parte exequente pugnando pela intimação da sócia da empresa executada, Sra. RAQUEL BENÍCIO DE SOUZA, para a finalidade de informar o endereço da pessoa jurídica devedora, visto que as buscas de endereço realizadas nos eventos 271 e 272 localizaram endereço já diligenciado. É o breve relatório. Decido. 2. Das regularidades de citação da parte ré no processo de conhecimento (evento 44.1) e de intimação da ré para pagamento do débito do presente cumprimento de sentença. Em análise aos autos, verifica-se que a parte ré, ora executada, foi regularmente citada no evento 44.1, com aviso de recebimento entregue no endereço: Avenida Colombo, n. 7455, Zona 07, Maringá (PR). Na sequência, observa-se que, em decisão de evento 76.1, em razão da ausência de apresentação de contestação, foi reconhecida a revelia da ré. 2.1. Em análise à carta de intimação para pagamento do presente cumprimento de sentença, evento 264.1, verifica-se que esta foi encaminhada ao mesmo endereço de citação, razão pela qual, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1], reconheço como válida a intimação encaminhada à executada para cumprimento de sentença, visto que não houve qualquer comunicação de modificação de endereço ao juízo. 2.2. Desse modo, considerando a regularidade da intimação da parte executada na fase de cumprimento de sentença, indefiro o pedido da parte exequente formulado na petição de evento 301.1, para a finalidade de intimação da sócia da pessoa jurídica devedora para indicação do endereço da empresa devedora. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, observando as considerações realizadas em decisão proferida nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso (juntada aos autos no evento 297), cientificando-a, desde já, de que eventual inércia implicará presunção de que não se opõe a que se opere subsequente arquivamento destes autos, nos termos dos §§ 2º e 4º do artigo 921, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. [1] Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (GS) Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

Todas as movimentações(380)

Todos os documentos(31)