Execução Fiscal 0013786-60.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.015.909,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

L C FERREIRA BRINDES E CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Reu

LEONILDO CANDIDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIZ DECHANDT

OAB/PR 19833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2026, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE LEONILDO CANDIDO FERREIRA

06/03/2026, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2026, 11:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 07:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2025, 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/05/2025, 19:55

OUTRAS DECISÕES

10/03/2025, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 10:06

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2025, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(177)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2026, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2026, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 14:48

DECORRIDO PRAZO DE LEONILDO CANDIDO FERREIRA

06/03/2026, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

Outros

•10/03/2025, 15:17

Outros

•04/09/2024, 15:12

15/01/2026, 11:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2026, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2025, 07:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/11/2025, 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 11:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/05/2025, 19:55

OUTRAS DECISÕES

10/03/2025, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 10:06

JUNTADA DE CUSTAS

07/02/2025, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 15:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2025, 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/02/2025, 14:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/02/2025, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2024, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2024, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE LEONILDO CANDIDO FERREIRA

09/11/2024, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/10/2024, 08:24

DEFERIDO O PEDIDO

04/09/2024, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2024, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2024, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/06/2024, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2024, 10:47

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/03/2024, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2024, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2024, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 15:45

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

07/03/2024, 15:45

OUTRAS DECISÕES

01/03/2024, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2024, 18:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/12/2023, 17:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/12/2023, 17:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/12/2023, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2023, 15:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/09/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

18/08/2023, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 14:02

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/08/2023, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2023, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2023, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/08/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 16:46

OUTRAS DECISÕES

11/08/2023, 19:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/07/2023, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 12:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/07/2023, 13:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

27/07/2023, 13:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2023, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2023, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 21:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/07/2023, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 16:41

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/07/2023, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

13/07/2023, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2023, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 17:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2023, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

10/07/2023, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2023, 21:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

23/06/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2023, 20:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 14:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/05/2023, 18:22

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2023, 13:20

MANDADO DEVOLVIDO

24/04/2023, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2023, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

18/02/2023, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 08:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/12/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/11/2022, 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 15:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/11/2022, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/09/2022, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2022, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 15:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2022, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2022, 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2022, 13:38

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2022, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

15/06/2022, 14:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL JOSÉ DE SOUZA

28/05/2022, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2022, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/05/2022, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 14:32

MANDADO DEVOLVIDO

20/05/2022, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2022, 10:07

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

04/04/2022, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2022, 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013786-60.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013786-60.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.015.909,45 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): L C FERREIRA BRINDES E CONFECCOES EIRELI 1. Expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação, intimação e constatação, na forma pleiteada pelo credor no mov. 49. 2. Oportunamente, voltem conclusos. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

25/01/2022, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 16:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

29/11/2021, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

22/11/2021, 22:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

08/11/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

08/11/2021, 09:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

03/11/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

16/10/2021, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 13:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

05/10/2021, 13:56

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

28/09/2021, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2021, 12:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 05:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/09/2021, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2021, 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2021, 17:32

MANDADO DEVOLVIDO

17/08/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2021, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2021, 14:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/05/2021, 12:16

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/02/2021, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 15:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2020, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

01/12/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 11:11

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2020, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/11/2020, 00:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/11/2020, 12:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2020, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/11/2020, 18:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/11/2020, 18:51

Outros

•04/06/2024, 14:26

Outros

•01/03/2024, 18:24

Outros

•14/09/2023, 18:37

Outros

•11/08/2023, 19:54

Outros

•17/07/2023, 15:24

Outros

•10/07/2023, 17:53

Outros

•25/05/2023, 18:22

Outros

•21/09/2022, 10:47

Outros

•08/02/2022, 18:24

Outros

•03/11/2021, 16:59

Outros

•27/11/2020, 15:05