Cumprimento de sentença 0002712-90.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.711,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

ELCIO CESAR SILVA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GUILHERME SANTOS

OAB/PR 97588·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA

OAB/PR 76686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2025, 11:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/01/2025, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CESAR SILVA

26/11/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

04/11/2024, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

05/10/2024, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

05/10/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 11:24

Todas as movimentações(213)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/01/2025, 11:39

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/01/2025, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CESAR SILVA

26/11/2024, 00:39

Documentos

Outros

•21/10/2024, 15:16

Outros

•30/07/2024, 19:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 17:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

04/11/2024, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

05/10/2024, 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

05/10/2024, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 14:10

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

09/09/2024, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/08/2024, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/08/2024, 15:43

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

20/08/2024, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2024, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2024, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2024, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2024, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2024, 15:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

28/05/2024, 00:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2024, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2024, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2024, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 08:53

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

26/03/2024, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/03/2024, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 14:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2024, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2024, 12:17

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/12/2023, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 12:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2023, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/10/2023, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2023, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

24/10/2023, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2023, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2023, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/07/2023, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2023, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2023, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2023, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2023, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2023, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2023, 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/06/2023, 16:20

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/06/2023, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

14/06/2023, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

14/06/2023, 16:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2023, 13:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/05/2023, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

11/04/2023, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

25/03/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2023, 12:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2023, 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2023, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 09:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/03/2023, 11:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/03/2023, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/03/2023, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/02/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2023, 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2023

13/02/2023, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

08/02/2023, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 14:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

12/01/2023, 13:42

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

10/01/2023, 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

10/01/2023, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 16:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2022, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2022, 01:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 17:33

PROCESSO REATIVADO

29/08/2022, 17:31

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/08/2022, 10:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/08/2022, 17:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2022, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/08/2022, 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

26/08/2022, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

29/06/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

29/06/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0002712-90.2021.8.16.0038 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Recorrente(s): ELCIO CÉSAR SILVA Recorrido(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, com fundamento no artigo 10 do CPC, manifestem-se acerca de possível necessidade de anulação da sentença citra petita, tendo em vista a insurgência recursal acerca do pedido de indenização por lucros cessantes, o qual não foi analisado na sentença. Após, tornem os autos conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Manuela Tallão Benke Magistrada

10/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/02/2022, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/12/2021, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 14:50

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

07/12/2021, 00:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/12/2021, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2021, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

12/11/2021, 14:29

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/11/2021, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

11/11/2021, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/11/2021, 18:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2021, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2021, 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/10/2021, 15:47

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

08/10/2021, 16:58

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

08/10/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

08/10/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2021, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

28/09/2021, 01:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 01:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2021, 18:02

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

09/09/2021, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 16:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2021, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

20/08/2021, 15:01

DESPACHO

20/08/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2021, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

01/07/2021, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ELCIO CÉSAR SILVA

10/06/2021, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

10/06/2021, 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2021, 15:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

09/06/2021, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/06/2021, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/06/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2021, 16:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/05/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2021, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 14:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/05/2021, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

17/05/2021, 02:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2021, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2021, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2021, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2021, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2021, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

20/04/2021, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2021, 17:11

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2021, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 16:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2021, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

07/04/2021, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/04/2021, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 18:09

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

31/03/2021, 19:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2021, 21:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2021, 21:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2021, 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 12:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/03/2021, 12:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

26/03/2021, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2021, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2021, 14:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/03/2021, 14:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

25/03/2021, 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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RECEBIDOS OS AUTOS

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AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

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