Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001626-27.2000.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001626-27.2000.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: MARGARIDA SALETE JUNGES, JURACI ARANTES DA SILVA, LEONEL NOVAES CRUZ, ROSELVIRA DE CAMPOS SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LUCI MARIA LOPES E SILVA, ANA MARIA MALANSKI, CARLOS EDUARDO NETO, BENEMARY DO ROCIO CAMPOS e BEATRIZ KRUCHINSKI Executado: ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0001626-27.2000.8.16.0004 Número antigo ímpar (1279/2000) Apensados aos autos 0003970-68.2006.8.16.0004 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos Executórios Trata-se de ação declaratória ajuizada por MARGARIDA SALETE JUNGES, JURACI ARANTES DA SILVA, LEONEL NOVAES CRUZ, ROSELVIRA DE CAMPOS SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LUCI MARIA LOPES E SILVA, ANA MARIA MALANSKI, CARLOS EDUARDO NETO, BENEMARY DO ROCIO CAMPOS e BEATRIZ KRUCHINSKI, qualificados nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ, na qual foi proferida sentença de extinção com resolução de mérito, julgando procedente a pretensão inicial (fls. 2/7, mov. 1.29). Na oportunidade, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) sobre o Página 1 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 valor da causa, na proporção de 20% (vinte por cento) para os Exequentes e 80% (oitenta por cento) para o Executado. Em grau de recurso a sentença foi mantida (mov. 1.45). Certificou-se o trânsito em julgado em 09 de setembro de 2004 (fl. 12, mov. 1.45). Com o retorno dos autos a este Juízo, pugnou a parte Exequente pela intimação do Executado para informar os valores descontados mês a mês, desde novembro de 1995, e a citação do ente para cessar os descontos das verbas pagas (mov. 1.47 e 1.48). Citado, o ESTADO DO PARANÁ informou ter tomado as providências necessárias para o cumprimento do julgado (movs. 1.56/1.58). Posteriormente, noticiou o cumprimento integral e acostou documentos (movs. 1.61/1.91). Os Exequentes apresentaram memória de cálculo e pleitearam a citação do ESTADO DO PARANÁ (movs. 1.95/1.97). Foi certificada a autuação de embargos à execução ao mov. 1.104. Cópia da sentença de improcedência dos embargos foi acostada ao mov. 1.105. Foi determinada expedição de precatório requisitório (mov. 1.111). Ofício requisitório aos movs. 1.117/1.118. Em seguida, os Exequentes requereram o envio dos autos ao Contador e posterior expedição de RPV (mov. 1.120). Cálculo elaborado pela contadoria foi acostado ao mov. 1.126. A parte Exequente informou erro nos cálculos da Exequente ROSELVIRA DE CAMPOS SOUZA e pediu o retorno dos autos à Contadoria (movs. 1.129/1.130). Página 2 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 O Executado impugnou os cálculos apresentados (movs. 1.137/1.141). Informações sobre o precatório aos movs. 1.142/1.147. Os Exequentes reiteraram seu pleito anterior e pugnaram pela remessa dos autos ao Contador (mov. 1.149). Cálculos da conta e das custas aos movs. 1.151/1.152. Ao mov. 1.155, a parte Exequente pugnou pela expedição de alvará. O ESTADO DO PARANÁ discordou dos cálculos e acostou planilha atualizada do débito (movs. 1.158/1.161). A parte Exequente, intimada, anuiu com os cálculos trazidos pelo Executado e pleiteou expedição de alvará (mov. 1.164). O pedido foi deferido ao mov. 1.165. Foram expedidos alvarás aos movs. 1.172, 1.177 e 1.182. Extratos bancários ao mov. 1.189. Com a concordância das partes, foi determinada a conclusão do pagamento na forma do cálculo apresentado pelo Executado (mov. 1.192). Expedição de ofícios aos movs. 1.201/1.205. Extrato bancário acostado ao mov. 1.206. Determinação de pagamento do precatório ao mov. 1.207. Certidão acostada pela Secretaria ao mov. 1.213. Extrato bancário ao mov. 1.214. Comprovantes de pagamento do precatório aos movs. 1.217/1.221. Cálculo acostado pela contadoria ao mov. 1.222. Intimado, o Executado manifestou ciência quanto ao pagamento indicado. Informou não ter comprovação nos autos do recolhimento das retenções legais dos Exequentes BEATRIZ KRUCHINSKI BRAGA, CARLOS EDUARDO NETO e LEONEL NOVAIS CRUZ (mov. 1.224). Página 3 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Os autos foram digitalizados (mov. 2.1). Declaração de inexistência de cessão de crédito ao mov. 14.1. Comprovantes de pagamento do precatório em nome da Exequente ANA MARIA MALANSKI aos movs. 25.1/25.6. Atualização de dados cadastrais dos Exequentes aos movs. 31.1/31.2 e 32.1/32.2. Ao mov. 33.1, o ESTADO DO PARANÁ pleiteou a remessa dos autos ao Contador. A parte Exequente requereu expedição de certidão em nome de Margarida Salete Junges (movs. 36.1/36.3). Ao mov. 38.1, o Executado reiterou seu pleito de mov. 1.224. Certidão explicativa acostada ao mov. 39.1. Foi informado que a Contadoria já havia realizado os cálculos das retenções legais referentes a todos os pagamentos apresentados nos autos (mov. 40.1). Comprovantes de pagamento do precatório de titularidade de MARGARIDA SALETE JUNGES aos movs. 42.1/42.3. O Executado requereu a certificação nos autos de existência ou não de valores a serem pagos pelo ente, para poder pleitear a extinção da execução (mov.54.1). Ao mov. 57.1, a parte Exequente não consentiu com a extinção da execução e informou que havia dois Exequentes que ainda aguardavam o pagamento do precatório pela ordem cronológica. Intimado (mov. 71.1), o Executado informou que só se manifestaria sobre o pleito de mov. 57.1 após a certificação de precatório aguardando pagamento nos autos (mov. 74.1). Certificou-se a existência de precatório que aguardava pagamento nos autos, conforme mov. 77.1. Página 4 de 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Ao mov. 80.1, o ESTADO DO PARANÁ concordou com o petitório de mov. 57.1. Por fim, ao mov. 81.1, a parte Exequente reiterou seu petitório de mov. 1.129. Vieram-me, então, conclusos. É o necessário registro. Pois bem. 2. À Secretaria, para que atenda o petitório da parte Exequente de movs. 81.1 e 1.129 e proceda a remessa dos autos à Contadoria Judicial. 3. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem, em quinze dias. 4. Oportunamente, à conclusão para deliberações. 5. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 5 de 5

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE SEI

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

Todas as movimentações(149)