Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0033815-20.2017.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Maringá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

DENER SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELE DIAS DOURADO

OAB/PR 49644·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 16:01

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

28/04/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

05/03/2026, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2026, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2026, 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 01:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2025, 01:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2025, 06:41

Todas as movimentações(304)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2026, 16:01

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

28/04/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 14:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 14:20

Documentos

Outros

•28/04/2026, 18:47

Outros

•31/10/2025, 22:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

05/03/2026, 01:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2026, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2026, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2026, 14:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/02/2026, 16:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2026, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2026, 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2025, 01:48

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2025, 01:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/12/2025, 06:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/11/2025, 08:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

13/11/2025, 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

12/11/2025, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/11/2025, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/11/2025, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 12:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

10/11/2025, 12:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2025, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2025, 12:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2025, 22:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2025, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2025, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/10/2025, 19:19

EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

08/10/2025, 14:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/09/2025, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 21:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2025, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 06:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2025, 12:12

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2025, 12:11

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

15/08/2025, 00:53

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

12/08/2025, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2025, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2025, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 16:15

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

01/08/2025, 16:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/07/2025, 18:12

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2025, 18:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2025, 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/07/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2025, 01:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2025, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2025, 01:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2025, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 18:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2025, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2025, 14:19

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

22/03/2025, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2025, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/12/2024, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 06:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2024, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

02/12/2024, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 16:55

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

27/11/2024, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2024, 20:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/11/2024, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2024, 01:08

JUNTADA DE PARECER

23/10/2024, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 11:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 17:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2024, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

03/09/2024, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 09:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2024, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2024, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2024, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2024, 01:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2024, 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2024, 13:37

MANDADO DEVOLVIDO

29/07/2024, 12:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2024, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2024, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

15/07/2024, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/07/2024, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 09:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/07/2024, 12:40

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/07/2024, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/02/2024, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

20/02/2024, 16:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/02/2024, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2024, 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2024, 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/02/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2024, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/02/2024, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

29/11/2023, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2023, 15:43

JUNTADA DE CIÊNCIA

26/09/2023, 19:07

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 19:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 18:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2023, 18:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/09/2023, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2023, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/09/2023, 15:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2023, 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2023, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/09/2023, 09:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/09/2023, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

04/08/2022, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2022, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 01:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/06/2022, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2022, 18:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

28/05/2022, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2022, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2022, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

18/03/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:33

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

23/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033815-20.2017.8.16.0018 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Data da Infração: 11/11/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): DENER SANTANA DE ALMEIDA Vistos e examinados, 1. Considerando o decurso do prazo legal sem manifestação da Defesa (seq. 157.1), revogo a nomeação de seq. 153.1. 2. Em substituição, promova a Secretaria a nomeação de novo defensor dativo ao denunciado, através do Portal da Advocacia Dativa, intimando-lhe para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de seq. 120.1. 3. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

10/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 01:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/02/2022, 12:45

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

11/01/2022, 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2021, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2021, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 01:04

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/11/2021, 23:09

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

20/08/2021, 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 01:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2021, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2021, 01:02

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

18/05/2021, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

18/05/2021, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2021, 01:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2021, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2021, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2021, 14:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2021, 00:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/01/2021, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

24/11/2020, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2020, 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2020, 22:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2020, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2020, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2020, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2020, 17:39

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

06/07/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2020, 01:02

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/07/2020, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

02/07/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

29/05/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

29/04/2020, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2020, 10:17

CONCEDIDO O PEDIDO

17/03/2020, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 18:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

12/03/2020, 18:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2020, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2020, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2020, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/03/2020, 12:39

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2020, 12:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/03/2020, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2020, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2020, 17:25

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/03/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2020, 12:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/03/2020, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2020, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2020, 18:44

JUNTADA DE CIÊNCIA

12/01/2020, 22:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2020, 22:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2020, 21:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2020, 12:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/12/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2019, 16:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/12/2019, 16:55

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/12/2019, 16:55

JUNTADA DE DENÚNCIA

06/12/2019, 15:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2019, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/12/2019, 17:41

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

25/10/2019, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2019, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/09/2019, 13:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2019, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2019, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2019, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2019, 12:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/08/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2019, 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2019, 16:41

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

31/07/2019, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2019, 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/07/2019, 16:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

18/06/2019, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

30/05/2019, 13:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/05/2019, 11:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2019, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2019, 16:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/05/2019, 16:47

MANDADO DEVOLVIDO

06/05/2019, 00:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/04/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2019, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2019, 13:15

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/03/2019, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2019, 01:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 16:02

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

27/02/2019, 17:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2019, 13:06

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2019, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 09:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/02/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2019, 17:24

MANDADO DEVOLVIDO

29/01/2019, 11:41

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/12/2018, 17:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2018, 17:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2018, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2018, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2018, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE DENER SANTANA DE ALMEIDA

05/10/2018, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2018, 17:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2018, 09:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

23/04/2018, 10:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2018, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2018, 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/04/2018, 17:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

10/04/2018, 17:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/03/2018, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2018, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 10:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/03/2018, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2018, 15:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2018, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/03/2018, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

15/03/2018, 13:17

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

15/03/2018, 13:11

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

07/02/2018, 09:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/11/2017, 09:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2017, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/11/2017, 17:43

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/11/2017, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2017, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2017, 17:43

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

11/11/2017, 17:43

Outros

•24/06/2025, 21:43

Outros

•06/11/2024, 17:34

Outros

•23/08/2024, 14:17

Outros

•20/08/2024, 17:49

Outros

•21/09/2023, 18:24

Outros

•03/08/2022, 16:49

Outros

•25/05/2022, 17:15

Outros

•03/02/2022, 16:04

Outros

•18/11/2021, 17:59

Outros

•23/07/2021, 13:32

Outros

•28/04/2021, 19:15

Outros

•02/02/2021, 15:08

Outros

•30/07/2020, 17:06

Todos os documentos(22)

Outros

•28/04/2026, 18:47

Outros

•31/10/2025, 22:50

Outros

•24/06/2025, 21:43

Outros

•06/11/2024, 17:34

Outros

•23/08/2024, 14:17

Outros

•20/08/2024, 17:49

Outros

•21/09/2023, 18:24

Outros

•03/08/2022, 16:49

Outros

•25/05/2022, 17:15

Outros

•03/02/2022, 16:04

Outros

•18/11/2021, 17:59

Outros

•23/07/2021, 13:32

Outros

•28/04/2021, 19:15

Outros

•02/02/2021, 15:08

Outros

•30/07/2020, 17:06

Outros

•06/07/2020, 17:30

Outros

•17/03/2020, 15:56

Outros

•05/03/2020, 16:43

Outros

•12/12/2019, 17:23

Outros

•18/09/2019, 18:05

Outros

•12/06/2019, 15:45

Outros

•06/03/2019, 16:21